0836 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

Este diploma baixa à 8.ª Comissão.
Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 52/X - Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE e de Os Verdes e abstenções do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP.

O projecto de lei baixa à 8.ª Comissão.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, é só para anunciar que entregarei uma declaração de voto em nome pessoal.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr.ª Deputada. Dispõe de três dias para fazê-la chegar à Mesa.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 54/X - Regula a organização de atribuição de graus académicos no ensino superior, em conformidade com o Processo de Bolonha, incluindo o Sistema Europeu de Créditos (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O diploma baixa à 8.ª Comissão.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 55/X - Lei de Bases da Educação (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O projecto de lei n.º 55/X baixa à 8.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 59/X - Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro) (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE.

Este diploma baixa à 8.ª Comissão.

Vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 29/X - Viagem do Presidente da República a Oxford e ao Japão (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura de três pareceres da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores da Comarca de Cascais - Processo n.º 2693/03.8TACSC -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Luís Marques Guedes (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela