0853 | I Série - Número 021 | 14 de Maio de 2005

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Estamos de acordo quanto aos objectivos, mas dizemos com franqueza e frontalidade que temos muitas dúvidas quanto ao caminho que os senhores querem perseguir.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - E temos de refutar o que estão a tentar dizer, ou seja, que não fizemos política de apoio à investigação e desenvolvimento. Fizemos política nesse sentido, só que foi política diferente. E é bom não esquecer as iniciativas que foram levadas a cabo, como as relativas ao crédito fiscal ao investimento e o mecenato, é bom que aqui se diga, pois os senhores já desvalorizaram estas medidas duas vezes neste debate. Queríamos saber o que é que vão fazer a estas medidas. Vão ou não eliminá-las?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - No entanto, este diploma suscita-nos algumas dúvidas e incertezas que gostaríamos que V. Ex.ª nos esclarecesse.
No seu programa eleitoral, o Partido Socialista elege também como medida prioritária deste Governo a simplificação do sistema fiscal. Concordamos! É consensual em todos os especialistas da matéria a necessidade de acabar e de eliminar a proliferação dos benefícios fiscais, porque é um dos maiores entraves à simplificação do sistema fiscal português.
Ora, o Governo promoveu a constituição de um grupo de trabalho específico para avaliar todos os benefícios fiscais, com vista à eliminação de uma boa parte deles. Este estudo, ao que sabemos, estará pronto em Setembro. Gostaríamos de saber, para já, por que razão cria o Governo este grupo de trabalho e depois avança com a criação de mais um benefício, sem aguardar as conclusões e recomendações desse estudo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Como pretendem, Sr. Deputado Maximiano Martins, conciliar uma política de aumento de excepções do regime fiscal com a política de simplificação do sistema? Como pretendem também os Srs. Deputados compensar a redução da receita fiscal decorrente destes benefícios? Que benefícios, isenções ou regimes especiais pretendem abolir? Que impostos pretendem aumentar?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - São as medidas avulsas!

A Oradora: - Srs. Deputados, somos defensores de um sistema simples do ponto de vista fiscal, mas isso implica a redução drástica das excepções, da diferenciação de taxas e dos regimes especiais, porque esta banalização de excepções só dificulta e cria entraves e distorções à realidade. A prova é que basta compararmos a taxa do IRC antes e depois da aplicação dos benefícios fiscais para chegarmos à conclusão de que a taxa nominal baixa rapidamente para pouco mais de metade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Uma coisa é certa: sabemos que o grupo de trabalho para a avaliação dos benefícios fiscais já está, à partida, comprometido e condicionado pela prévia aprovação desta proposta de lei.
Com mais esta iniciativa legislativa, temos agora de concluir algo que já estava no nosso espírito: a sistemática apresentação de medidas avulsas por parte deste Governo já não é uma coincidência, já não é por acaso, é, efectivamente, a afirmação do estilo de governação da política a retalho.
Quanto a esta proposta de lei propriamente dita e aos seus pressupostos, temos também algumas reservas que gostaríamos de ver contrariadas. O passado recente mostrou que os resultados dos benefícios fiscais que VV. Ex.as enaltecem tanto e apresentam como salvadores da Pátria…

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Peço desculpa, Sr. Presidente, vou tentar concluir o mais depressa possível.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Como eu estava a dizer, o passado recente mostrou que esta política de benefícios fiscais não foi satisfatória e, muito especialmente, foi desproporcional em relação ao esforço envolvido. É que não basta dizer que Portugal tem um índice de despesas de investigação sobre o PIB muito abaixo da