0857 | I Série - Número 021 | 14 de Maio de 2005

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Pode dizer-se que esta proposta de lei pretende ser apenas um primeiro passo a integrar no famosíssimo choque ou plano tecnológico. Pois é isto que o CDS lamenta, veementemente: que o Governo se limite a dar apenas os pequenos passos, deixando os grandes para data que ainda parece estar por determinar.
Aliás, esta sindroma dos pequenos passos está a atacar fortemente o Governo. A propósito dos 150 000 novos postos de trabalho prometidos, foi anunciada pelo Governo a intenção de colocação em regime de estágio, ao que parece, de 1000 jovens licenciados. É bom, diria que é bom, mas cabe aqui lembrar que ainda faltam os outros 149 000! E sobre isto, do Governo, nem uma palavra, nem um compromisso!
É consensual que apenas poderemos crescer se apostarmos na qualificação de recursos humanos e na melhoria dos nossos produtos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Já não falta tudo!

O Orador: - Tal objectivo só se alcançará se criarmos uma sociedade que tenha a ambição do conhecimento, do desenvolvimento e do empreendedorismo.
As empresas mais não são do que organizações de meios: humanos, financeiros ou tecnológicos. Para termos melhores empresas, é preciso começar por melhorar os meios que as compõem, todos eles.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Julgo que todos concordaremos com a ideia de que para uma empresa estar em condições de apostar seriamente em projectos de I&D é necessário que já tenha atingido um razoável grau de evolução, desde logo, pela formação dos seus recursos humanos dirigentes.
Ora, todos sabemos que uma parte muito significativa dos postos de trabalho, em Portugal, surge em empresas que resultam de iniciativas de cidadãos com enorme capacidade empreendedora e com enorme vontade de arriscar e de ganhar mas a quem falta a formação adequada para que possam vir a ser empresários altamente qualificados.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E para eles, do Governo, nem uma palavra, nem um compromisso.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Criar um sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento é algo que se saúda, desde logo, por ser uma decisão de um Governo que tem primado pela omissão. Por isso, termino afirmando que cabe ao Governo esclarecer, não só aqui mas principalmente na sua actuação futura e com a urgência que a situação reclama, se se trata - esta, entre outras - apenas de uma medida avulsa ou se já estaremos perante o primeiro passo do já tão tristemente famoso plano tecnológico.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Talvez o debate de hoje seja uma revelação surpreendente do estado do debate político do País, porque, na verdade, temos um debate à direita e um debate diferente à esquerda. À direita, não é surpreendente que encontremos alguma confusão sobre a protecção em relação às medidas do governo anterior e vale a pena perder um minuto, a respeito da avaliação do que fez o governo anterior.
Os Deputado do PSD (naturalmente, não os do PP, porque já abandonaram essa posição, já consideram óptimo que seja revisto o princípio dos incentivos fiscais, que, anteriormente, contribuíram para anular) insistiram na conjugação de três critérios: o princípio da reserva fiscal do investimento; o mecenato científico e um conjunto de programas, que tiveram, aliás, resultados extremamente contraditórios.
Pensar, na Europa do século XXI, que a reserva fiscal para investimento não discrimina suficientemente o investimento em capacidade tecnológica, em inovação e em conhecimento, somar-lhe a "bondade" do mecenato científico e entender que esta "receita" permite responder aos problemas estruturantes do atraso científico português é não conhecer a realidade da economia e acomodar-se com o que existe de atraso e de decadência na economia portuguesa.
É verdadeiramente lamentável, tanto mais que, quando avaliamos o que fez o governo anterior a respeito