0858 | I Série - Número 021 | 14 de Maio de 2005

da ciência, verificamos como contribuiu para o défice científico em Portugal: prejudicou a Agência Ciência Viva, que contribuiu como nenhuma outra para a divulgação e para a criação de uma cultura científica entre os mais jovens em Portugal;…

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

… prejudicou os laboratórios do Estado, os laboratórios de investigação científica, as parcerias com os privados; prejudicou, por razões orçamentais totalmente erradas, o princípio da investigação científica.
O debate à direita é a tentativa de fazer sobreviver as más práticas do governo anterior, que tiveram péssimos resultados e que em nada contribuíram para resolver, ou ajudar a começar a resolver, os problemas do atraso do conhecimento da ciência e da cultura de inovação em Portugal.
Mas existe, agora, um outro debate à esquerda, que é o debate suscitado por várias intervenções, nesta Assembleia, acerca da conjugação do plano tecnológico.
O Sr. Ministro entendeu propor à Assembleia esta lei - fez bem! - mas, evidentemente, tem consciência, porque tem de tê-la, de que o que se trata aqui é de uma medida, naquilo que nos é exigido, de um levantamento sistemático dos problemas da tecnologia, do conhecimento, da ciência em Portugal e da sua ligação com a produtividade e a competitividade.
Por isso mesmo, Sr. Ministro, o problema que se coloca, na nossa opinião, é então este: é necessário que o Parlamento, agora convocado para votar esta medida, para repor este princípio elementar de preocupação com o incentivo à investigação nas empresas,…

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

… possa e tenha também de discutir com regularidade (de seis em seis meses ou anualmente, mas não mais do que anualmente) o que é o desenvolvimento do plano tecnológico. Porque nos podemos entender, desentendendo sobre isto, pode haver uma enorme ambiguidade, até sabermos, exactamente, como medimos a evolução dos critérios e dos objectivos, em Portugal.
Sr. Ministro, precisaremos de saber, anualmente, do sucesso das empresas de capital de risco em sectores de alta intensidade tecnológica; da ligação das universidades e dos politécnicos com as empresas; da evolução do emprego; da evolução das qualificações.
Creio que esse debate é tão importante como o do Orçamento do Estado e, em certa medida, deveria ser anterior a este, porque em cada ano deveremos ter a sensibilidade de saber o que falta fazer nessa prioridade; deveremos fazer a "radiografia" do País, que hoje está tão atrasado e tem tantas dificuldades, para saber onde melhorámos, onde temos problemas, como funcionam as empresas, quais os sectores onde há inovação, onde é que há patentes, onde é que há artigos científicos publicados, como é que se articula a ciência com a inovação E é esse levantamento permanente que é exigido ao Governo e à Assembleia da República!
Daqui a quatro anos, o que nos perguntarão é o que fizemos quanto ao emprego, às qualificações e às competências. Não há outro critério para saber se o país está melhor ou pior!
Por isso mesmo, daqui a quatro anos teremos de responder o que fizemos na monitorização rigorosa e cuidadosa deste processo, para saber se o País melhorou ou regrediu, como aconteceu nos últimos anos.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

Creio que é isso que está em causa e é sobre esse debate que importa falar, muito mais do que proceder à votação desta medida que parece evidente nesta Assembleia da República.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria agradecer os contributos de todos e gostaria de esclarecer algumas questões que me foram colocadas e que são relevantes.
Primeiro vou esclarecer algumas questões de facto. Fiquei bastante surpreendido com a informação que recebi de que, em Portugal, o investimento público em I&D é muito alto, é mesmo superior à média europeia.
Ontem, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes disse-me que eu tinha certezas absolutas, mas tenho uma dúvida sobre se 0,6% não será inferior a 0,9%, se não será mesmo 2/3. Ora, acontece que esses são os números do investimento público em I&D, em Portugal, comparado com a média europeia do investimento público. Não falo da meta europeia para 2010, que, como sabem, é de 1% de investimento público,…