0868 | I Série - Número 021 | 14 de Maio de 2005

Protestos do PSD.

Há coisas que não se podem dizer, Sr. Deputado! Temos de encontrar argumentos sérios, profundos, não demagógicos, acerca das matérias que discutimos!

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, fiz aqui uma pergunta e estava à espera de que o PS, o PSD ou o CDS-PP, que têm entre os seus Deputados ilustres membros de anteriores governos, respondessem. Mas não! Não têm resposta para dar! De qualquer modo, volto a perguntar-lhes se em relação aos exames do 12.º ano, uma vez que eles já existem há uma dezena de anos, já possuem alguma avaliação de cariz positivo que diga, preto no branco, que, face aos exames nacionais, como aqui se pretende defender, "os nossos resultados estão melhores"? Mas eu dir-vos-ei, porque li o estudo publicado. E, segundo este estudo, apesar dos exames feitos ao longo de 10 anos, estagnámos na nossa evolução positiva há mais de 10 anos e os nossos resultados são hoje exactamente iguais aos do início dos exames do 12.º ano.
Srs. Deputados, isto é a prova exacta de que o instrumento casuístico de medição é a demagogia, e faz muito jeito para calar o nervoso e o frenesim de algumas opiniões públicas; instrumento que os senhores utilizam sem qualquer intuito, nem de combate ao abandono escolar nem de combate ao insucesso, porque fazem uma grande confusão entre as medidas pontuais e instrumentais de avaliação e o carácter pedagógico do ensino. E não se pode fazer confusões desta natureza! O diploma é claro: faz-se uma avaliação formativa e não uma avaliação sumativa.
Por que é que este exame aparece? Aparece porque o governo anterior pretendia fazer crer à opinião pública, aos pais e aos professores, que os responsáveis pelas políticas de abandono e de insucesso não são os governos ou as políticas mas, sim, os professores, que não trabalham, e os malandros dos alunos, que são uns cábulas e que também não trabalham. Portanto, não havia instrumento melhor do que inventar um exame, no terminus do 9.º ano e exactamente nas duas disciplinas com mais problemas, para demonstrar por A+B que, apesar de os alunos terem uma avaliação sumativa positiva e provas globais em todas as áreas curriculares, o instrumento único chamado "exame" poria em causa a avaliação das escolas, dos alunos e, simultaneamente, dos docentes. Havia que criar a suspeição relativamente às escolas, porque, enquanto brincam aos exames, os políticos e os governos não se autoavaliam, Srs. Deputados.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - E é isto que convém, para além de conseguirem uma coisa fabulosa: depois, não teriam elementos para os rankings! Como é que se fariam os rankings? Como é que se fazem os rankings que são efectuados na Irlanda, no Reino Unido e noutros países que não tiveram capacidade para tratar do abandono e do insucesso a outros níveis? É exactamente assim! Portanto, seria indispensável criar estes instrumentos de medição para produzir os rankings.
Srs. Deputados, penso que respondi a todas as vossas dúvidas, mesmo às acusações falsas e fáceis da demagogia, dizendo-lhes, reenviando-as às vossas bancadas, que a demagogia está com o anterior governo, que não teve capacidade pedagógica para fornecer às escolas os instrumentos pedagógicos de combate ao abandono e insucesso escolar, e, simultaneamente, que o Partido Socialista, que optou pela ambiguidade de um tal oportunismo político, não teve coragem política para fazer a suspensão dos exames e para defender o que consta do seu programa, que é a avaliação aferida em nome da seriedade, do rigor e da competência. E por isto mesmo também tem de ser penalizado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Amaral Lopes.

O Sr. José Amaral Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sistema de ensino tem como objectivo, entre outros, promover o desenvolvimento da personalidade e a valorização individual assente no mérito, assegurando a aquisição de conhecimentos e competências adequadas a desenvolver, em cada indivíduo, a capacidade para o trabalho e proporcionando, com base numa sólida formação geral, conhecimentos específicos que lhe permitam ocupar um justo lugar na vida activa e realizar-se a nível pessoal e profissional em consonância com os respectivos interesses, capacidades e vocações.
Como sabemos, goste-se ou não, as capacidades e competências das pessoas são comparadas no âmbito dos respectivos desempenhos profissionais. O facilitismo e a fuga à exigência não têm tido bons resultados na persecução dos objectivos de motivar os jovens e combater o insucesso escolar.

Vozes do PSD: - Muito bem!