0873 | I Série - Número 021 | 14 de Maio de 2005

Edificante exemplo, Sr.ª Deputada, de como o Partido Socialista muda de posição crítica, de estilo e, inclusivamente, de discurso, quando está na oposição e quando está no governo.
Gostava de dizer que somos claramente a favor deste projecto de resolução, por razões conjunturais e estruturais. Por razões conjunturais, porque não foi, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, uma questão de informática que esteve na origem do descalabro do concurso de professores do vosso governo; foi, sim, uma questão de incompetência política e técnica, de total descoordenação entre os membros do governo, foi um caos a que se assistiu, um dos piores exemplos de sempre na história do Portugal democrático.
Gostava também de dizer que essa situação, esse caos, esse descalabro, originou uma situação de injustiça objectiva: alunos houve que começaram as aulas na altura devida, mas muitos outros começaram-nas depois, com um enorme atraso.
Por conseguinte, estes exames vão avaliar alunos que estão em condições desiguais e, por conseguinte, são exames injustos.
Este é o primeiro ponto e é uma razão conjuntural.
Uma razão estrutural é esta: a "avaliocracia" não é o centro da aprendizagem; o centro da aprendizagem são os sujeitos dessa aprendizagem. Ao contrário do que diz a direita, não é pelos mecanismos de selecção, que os exames efectivamente são (fortes mecanismos de selecção social) - e há muitos estudos que provam como a origem social e a origem étnica prejudicam muitíssimo os alunos que vão a exame e como há outras formas de avaliação…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): - Quais?!

O Orador: - … que são pedagogicamente mais construtivas, a saber, a avaliação formativa, a avaliação contínua, a avaliação do currículo do aluno, a avaliação do portfolio, a avaliação em aulas práticas, a avaliação laboratorial…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): - Aí o risco não existe!

O Orador: - Sr.ª Deputada, tenha um pouco de atenção àquilo que foi sendo produzido pela pedagogia e pelas ciências da educação durante estes últimos anos!

Aplausos do BE.

Gostava de dizer à Sr.ª Deputada que não se trata de uma questão de facilitismo.

Vozes do PSD: - Não!…

O Orador: - Os exames não são um exemplo de rigor, mas servem, isso sim, muitas vezes, para estabelecer a distinção entre aqueles que podem pagar explicações e aqueles que não podem fazê-lo.

Aplausos do BE.

Risos do PSD e protestos do CDS-PP.

Gostava também de dizer-lhe que o fundamental não são os exames à boa maneira salazarista;…

Vozes do CDS-PP: - Não!…

O Orador: - … o fundamental, Sr.ª Deputada, numa escola moderna, é uma boa ligação entre pais, estudantes, escolas, territórios e comunidades e a estabilidade do corpo docente. Isso, sim, seriam razões para uma avaliação que pudesse ter em conta aquilo que o aluno efectivamente é.
Diz António Magalhães que "Alunos do 9.º ano com negativa a Inglês conseguem traduzir as letras das músicas rock, entendem perfeitamente as estrelas do rock, e eram capazes de reprovar a Inglês".
A questão é que esta miopia pedagógica que a direita e, pelos vistos, também o Partido Socialista partilham é a miopia que não lhes permite ver o que é, na verdade, o processo educativo. E é tudo isso que nos separa.
Terminaria, citando Karl Marx - uma de muitas das suas frases lapidares -, que dizia que o exame consubstancia a transformação do saber profano em saber sagrado. Antes do exame, é-se um ignorante, depois do exame, é-se um doutor; antes do exame, não se vale nada, depois do exame, vale-se tudo. É essa a vossa filosofia, a filosofia da direita. E o Partido Socialista que arranje, por favor, outros argumentos, que não o da PSP e da GNR, porque isso não os dignifica, nem esta Assembleia - às sextas-feiras de manhã ou em qualquer outro dia.