0863 | I Série - Número 021 | 14 de Maio de 2005

já.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Não fale para nós!

A Oradora: - "Não era suposto que isto acontecesse"… Claro que era, Srs. Deputados!
As escolas vão começar a pautar a sua intervenção por um maior empenhamento nas áreas disciplinares sujeitas a exame, colocando o projecto global e as restantes áreas do saber em fila de espera.
Provavelmente, para o Governo, basta saber ler e contar, o resto logo se verá! Agora, se o Governo pretende aferir o sistema educativo, e deverá fazê-lo, a estratégia é outra e os instrumentos também.
A avaliação dos resultados é, hoje, nem mais nem menos, uma fobia presente em discursos de alguns políticos, numa perspectiva única de ênfase nos aspectos económicos e de gestão, a que, normalmente, se acresce a qualidade, o mérito e a eficiência, como se tudo isto não fosse meramente redundante.
Vale a pena perguntar: por que não se centra a avaliação nos processos? Porque isto poria em causa as políticas educativas dos últimos anos, e não convém; porque isto não produz rankings das escolas, e é isto que se pretende.
Pretende medir-se tudo - os comportamentos, as sociedades, os desempenhos - e, depois, treinam-se os actores para a medição e publicam-se os resultados. Esquecem-se os processos, as políticas e os responsáveis. Só restam as vítimas, as que estão nas respectivas escolas.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - A desigualdade de oportunidades surge como inevitável.
Há países que se preparam para este tipo de medições, fazendo treinos, como, por exemplo, a Irlanda.
Os desempenhos cognitivos dos alunos, Srs. Deputados, como resultado dos exames têm uma perspectiva muito redutora da função da escola.
Os exames não são um processo educativo, são um instrumento de medição e são também um instrumento estratificador do sistema educativo que irá interferir negativamente no trabalho das escolas, as quais se entregarão, sobretudo, à medição do desempenho dos alunos, para satisfação das expectativas da opinião pública, ao mesmo tempo que vão exacerbando comportamentos competitivos.
Para terminar, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados do Partido Socialista, dado que o Governo não se encontra presente, era importante que esta Assembleia fosse informada se, relativamente aos exames nacionais do 12.º ano, iniciados na década de 90, já foi realizada alguma avaliação que permita saber se houve alguma variação positiva quanto ao desempenho dos alunos, decorrida quase uma década de exames.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, a ideia com que se fica, ao ler o projecto do Partido Comunista e ao ouvi-la, aqui, nesta Câmara, é a de que este exame, o tal malfadado exame, vale 100% da avaliação. E parece-me que não devemos dar esta ideia para o exterior, porque a realidade é que o peso total do exame é de 25%. E é óbvio que qualquer exame incide sobre aspectos de ordem cognitiva, porque todos os demais aspectos, que, enfim, são invocados no vosso projecto, são avaliados nas demais formas de avaliação contínua.
Ao contrário do que também é sugerido, a realidade é uma: o 9.º ano é, de facto, o final de um ciclo. E, por isto, do nosso ponto de vista, não há mal algum que, no final deste ciclo, seja contemplada uma avaliação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pelo contrário!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Há um bem!

O Orador: - Parece-me que isto é uma questão de rigor. E estamos a falar de exames em duas disciplinas: Português e Matemática.
Depois, há outro argumento que me deixa algumas dúvidas. Será que os Srs. Deputados do Partido Comunista Português pretendem que acreditemos todos, aqui, nesta Sala, que é por causa da existência do exame de Português e Matemática que os alunos abandonam a escola?!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Isso é ridículo!