0872 | I Série - Número 021 | 14 de Maio de 2005

não olhar para a realidade social e económica que está por detrás dele.
O sucesso escolar não se consegue no final do 3.º ciclo mas a partir do pré-primário, do 1.º ciclo, do 2.º ciclo, do 3.º ciclo e daí por diante. É um sistema continuado e é assim que temos de vencer a aposta. Não é com exames nacionais que vamos elevar os níveis de conhecimento, quer na Língua Portuguesa quer na Matemática, seja em que nível for.
De facto, preocupa-nos muito este sistema de avaliação, e as intenções do PS e deste Governo parecem apontar nitidamente para a realização dos rankings, apesar de, por vezes, dizerem que não, que não os querem. No entanto, quando no Programa do Governo aparece claramente "o premiar as boas escolas", isto não é uma intenção de prosseguir com a ideia dos rankings? Se não é, não sei o que será.
Sr.ª Deputada, não é premiando as boas escolas e castigando as más escolas que se resolvem os problemas de educação no nosso país, é, eventualmente, compreendendo as razões do insucesso escolar e atacando as carências e as falhas do sistema. É também avaliando as sucessivas reformas que têm vindo a ser implementadas, e esta avaliação não tem sido feita, assim como não têm sido feitos debates com os parceiros profissionais, os sindicatos, os professores, os pais e os alunos.
Não tem sido feita uma avaliação correcta. Estamos sempre a fazer reformas em cima de reformas e a adiar a resolução dos problemas.
Dito isto, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se entende que é com os exames nacionais de Português e de Matemática que vamos resolver os problemas nestas áreas de ensino. Se não é, então porquê manter estes exames de interesse duvidoso e de consequências que, neste momento, já são nefastas, pois prejudicam o desenvolvimento do trabalho e dos projectos das escolas, nomeadamente num ano em que a abertura do ano escolar se deu com atraso devido ao desastroso processo de colocação de professores?
Já agora, relembro que quem mudou as regras a meio do jogo foi o PSD (melhor, o governo do PSD e do CDS-PP), com um despacho publicado em Janeiro.
Ora, o que o PS deveria fazer agora era repor essa justiça - e ainda vai a tempo - e minorar mais males.

Vozes do CDS-PP: - E com prejuízo dos alunos!

O Orador: - Com prejuízo dos alunos, não! Com benefício dos alunos e das escolas. É que se o Governo está aqui para minorar males, pensamos que seria desta maneira que se iria minorar o mal.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira.

A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Madeira Lopes, o senhor disse, e bem, que o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, saiu já com o ano lectivo em curso. Portanto, as regras foram efectivamente alteradas, mas não por nós, e, neste momento, o que estamos a fazer é a assumir responsabilidades. Por isso, as regras não vão novamente ser alteradas - a nossa forma de trabalhar não é essa -, no final do 3.º período,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … como garantia de estabilidade, além de que devemos ter um discurso construtivo e positivo. É esta a mensagem de positivismo, de responsabilidade e de seriedade que estamos a tentar transmitir, encarando os problemas de forma integrada. E a Sr.ª Ministra da Educação tem dado provas de que está envolvida e empenhada nesse processo.
Há várias áreas de intervenção que têm de ser revistas, mas o que está em causa, neste momento, é a não realização, neste ano lectivo, dos exames do 9.º ano e é a isso que se refere o projecto de resolução apresentado pelo PCP.
E, relativamente a esse aspecto, somos obviamente contra.

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Já percebemos!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há já uma tradição nas sessões de sexta-feira de manhã, há deliciosas surpresas à sexta-feira de manhã: outrora, eram as sessões plenárias da ex-Secretária de Estado Mariana Cascais! Agora, ficámos a saber que uma das razões para a prossecução dos exames é a de que os efectivos da GNR e da PSP já estão mobilizados!…

Risos do BE e do PCP.