Sexta-feira, 20 de Maio de 2005 I Série - Número 23

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE MAIO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex. mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Fernando Santos Pereira
Artur Jorge da Silva Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de resolução n.º 1/X e do projecto de lei n.º 79/X, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Procedeu-se à eleição de um secretário da Mesa da Assembleia da República proposto pelo CDS-PP, tendo sido proclamado eleito o Sr. Deputado Abel Baptista.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Paulo de Carvalho (CDS-PP) referiu-se à necessidade de implementação de políticas transversais de apoio à família e anunciou a apresentação de um projecto de lei de bases da família. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira (PS).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP), a propósito da realização de um seminário sobre saúde sexual e reprodutiva e os compromissos com o desenvolvimento, inserido na iniciativa "A Lusofonia e os 10 anos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento", chamou a atenção para a necessidade de desenvolvimento dos Objectivos do Cairo, com vista à superação das desigualdades, e criticou o Governo pela sua actuação na área da educação para a saúde sexual e reprodutiva.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) condenou o anterior governo por práticas de abuso de poder e promiscuidade entre os sectores público e privado, nocivas para a democracia e transparência da vida pública, tendo depois dado explicações aos Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e Luís Marques Guedes (PSD), que usaram da palavra para defesa da honra e consideração das bancadas.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) teceu críticas à actuação dos anteriores governos, que não conduziu ao saneamento das contas do Estado, e falou acerca da necessidade de medidas concretas nesse sentido. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Miguel Frasquilho (PSD).
Por fim, em declaração política, o Sr. Deputado Mendes Bota (PSD), baseado em notícias veiculadas pela comunicação social e tendo em conta declarações de membros do Governo, acusou o Primeiro-Ministro de não cumprimento de promessas eleitorais caso venham a ser implementadas portagens nas auto-estradas SCUT, nomeadamente na Via do Infante. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP) e José Junqueiro (PS).

Ordem do dia.- Procedeu-se a um debate sectorial com o Ministério da Administração Interna, tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministros de Estado e da Administração Interna (António Costa) e dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Ascenso Simões), os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Marques Júnior (PS), Agostinho Lopes e António Filipe (PCP), Nuno Magalhães