(CDS-PP), Fernando Rosas (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Luís Montenegro (PSD), Teresa Diniz (PS), José Soeiro (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Feliciano Barreiras Duarte (PSD) e João Serrano (PS).
Foi aprovado o voto n.º 8/X - De congratulação pelo final da II Guerra Mundial na Europa (CDS-PP).
Foi, igualmente, aprovado o voto n.º 9/X - De pesar pelo falecimento de Jorge Perestrello (PS), tendo no fim a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.
Mereceu, ainda, aprovação, na generalidade, a proposta de lei n.º 5/X - Cria o SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial.
Foi rejeitado o projecto de resolução n.º 21/X - Visa a não realização dos exames nacionais do 9.º ano (PCP).
A Assembleia aprovou um parecer da Comissão de Ética, autorizando um Deputado do CDS-PP a depor por escrito em tribunal na qualidade de testemunha.
Na generalidade, foram discutidos conjuntamente os projectos de lei n.os 27/X - Altera a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências e o regime de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, bem como a Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto, que regula o regime jurídico da tutela administrativa (PS), 66/X - Altera a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro (Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias) (PCP) e 76/X - Alarga as competências dos órgãos deliberativos das autarquias locais (BE). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Pita Ameixa (PS), Ana Drago (BE), Abílio Dias Fernandes (PCP), Mário Albuquerque (PSD), Pedro Farmhouse (PS), Abel Baptista (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.