0953 | I Série - Número 023 | 20 de Maio de 2005

Portanto, Sr. Ministro, gostaria que, para além dos 4 ou 5 milhões de euros investidos na maior celeridade dessa matéria - e com isso ganharíamos todos nós e a democracia -, dissesse aqui que, afinal, a sua "fonte" tinha secado.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Mas estão 50 mil imigrantes por legalizar…! Esse é que é o facto!…

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim entender, tem a palavra o Sr. Ministro do Estado e da Administração Interna.

O Sr. Ministro do Estado e da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães: Ainda bem que me deu esta oportunidade, porque, assim, posso repetir o que disse há pouco.
Eu não afirmei que o Sr. Deputado, enquanto Secretário de Estado da Administração Interna, tinha dado instruções!… O que eu referi, em resposta ao Sr. Deputado Fernando Rosas, foi que havia uma fonte que dizia isso e que eu não podia confirmar que assim fosse…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Ó Sr. Ministro!…

O Orador: - … e que como não podia confirmar - como, aliás, não posso - tomava por boa outra versão que não a da fonte, a de que o atraso se resumia a um problema de natureza administrativa. E concluí dizendo que se havia um problema político ele deixou de haver, e se havia, e há, um problema administrativo, vamos resolvê-lo.
O Sr. Deputado diz que essa versão é incorrecta. Magnífico! Isso só confirma uma das hipóteses: havia, e há, um problema administrativo e nós vamos resolver o problema administrativo que ficou por resolver!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para colocar uma pergunta ao Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: Antes de mais quero saudá-lo nesta sua vinda ao Parlamento.
Quero, depois, dizer-lhe que também Os Verdes ficaram surpreendidos com a sua recusa em falar nas questões da prevenção. De facto, falar dos incêndios florestais e não falar da prevenção é não falar em absoluto do problema, porque ele começa, principalmente, na prevenção, ou seja, na limpeza das matas, na abertura e manutenção dos caminhos, no ordenamento florestal, no cadastro de propriedade, no trabalho no terreno com as associações e com as populações. É aí que tem de começar o trabalho, essa é que tem de ser a prioridade do Governo.
Sendo esta uma questão transversal, preocupa-nos que haja alguma miopia do Governo nesta área que não lhe permita sequer abordar as questões da prevenção, porque, em nosso entendimento, estas questões da prevenção têm, naturalmente, de merecer a atenção do Ministério da Administração Interna. Mas, uma vez que o Sr. Ministro não está habilitado a responder a estas questões,…

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: - Não estou!

O Orador: - … passamos à frente.
No dia 13 de Maio, em Abrantes, no âmbito da abertura da época de incêndios florestais, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou solenemente: "estamos prontos". Nós, Os Verdes, gostaríamos que assim fosse de facto, mas, infelizmente, temos de duvidar dessa afirmação.
Se algo os incêndios, designadamente os de 2003 e de 2004, mas também os de outros anos, nos ensinaram foi a ser humildes e a respeitar a dimensão da tragédia que eles representam.
De facto, nós nunca estamos completamente prontos e as fragilidades continuam a ser muitas. Essa foi, sem dúvida, uma afirmação política com fins de propaganda e não pode ser vista de outra forma, Sr. Ministro. Cautela! Esperemos que esta afirmação não vos venha a queimar os lábios e, eventualmente, a reduzir a cinzas a vossa credibilidade.
Porém, nem tudo é mau: alegramo-nos, por exemplo, com o facto de os senhores, no seguimento de uma proposta de resolução que apresentámos em 14 de Abril, terem tão prontamente, passada apenas uma semana, acedido à nossa proposta, vindo a antecipar a época de incêndios. Essa é uma medida positiva e com ela nos congratulamos.
Mas em relação ao combate, Sr. Ministro, quero, concretamente, colocar-lhe algumas questões.
No que respeita aos meios de comunicação, o Sr. Ministro já veio dizer que não estamos prontos, que ainda há muito a fazer. De facto não pomos em causa que o contrato com o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) seria, eventualmente, um "mau negócio" - admitimos que houvessem questões a ser acauteladas nesse âmbito, mas a verdade é que esse problema fica por resolver.