0954 | I Série - Número 023 | 20 de Maio de 2005

Provavelmente, em muitas zonas do País os bombeiros vão continuar a usar os seus telemóveis particulares em serviço, uma vez que, como o Sr. Ministro já disse que esta questão da comunicação não vai ser alargada a todo o território.
Outra pergunta: e as comunicações terra/ar, as comunicações com os meios aéreos e com o combate no terreno, como é que vão ser asseguradas?
Em relação aos equipamentos, o Sr. Ministro sabe certamente que os incêndios de 2003 e de 2004 implicaram grande desgaste das viaturas, designadamente devido ao apoio que determinadas corporações deram a outras zonas do País, como o Algarve (viaturas do distrito de Santarém foram dar apoio ao Algarve, outras a outros pontos do País). Muito deste equipamento está desadequado para as operações de combate a incêndios florestais, já que foi muito desgastado nestas deslocações ao longo do território nacional.
Falta também material de protecção individual, não só nos bombeiros como em toda a protecção civil. Aliás, isto ficou demonstrado durante o último incidente no terminal portuário da GALP, em Matosinhos: os bombeiros não tinham equipamento de protecção pessoal que lhes permitisse fazer face a esse desastre.
Todas estas debilidades, associadas à ausência de comunicações, contribuem para a falta de eficácia no combate e aumentam o risco que os próprios bombeiros correm. Gostaria de perguntar, uma vez que estão no Governo há pouco tempo, que avaliação está a ser feita, ou já foi feita, desta situação, distrito a distrito, tendo em atenção que, naturalmente, há zonas do País diferentes umas das outras - algumas estão mais isoladas - e que, portanto, em termos de apoio de corporações de bombeiros a situação é diferente.
No que respeita aos meios aéreos os senhores já referiram o que vai ser a próxima época de incêndios, mas eu gostaria de saber qual será, no futuro, a política do PS em termos da aquisição de meios aéreos de combate a incêndios. Vai o Governo continuar a apostar no aluguer de material que nem sempre é de última geração, que é material obsoleto, ou vai apostar noutras formas de aquisição de material?
Relativamente aos meios humanos, as operações de combate aos incêndios florestais são asseguradas, na sua esmagadora maioria, por bombeiros voluntários, que desempenham um papel fundamental e insubstituível. Mas temos um problema grave a resolver: o de que a disponibilidade dos mesmos é cada vez mais dificultada por questões laborais. Qual é a proposta do Governo para minorar este problema?
Também a ridícula comparticipação financeira que é dada aos bombeiros, e muitas vezes atrasada, para os Grupos de Primeira Intervenção, não facilita, certamente, a mobilização para estes grupos. Para quando um novo estatuto social do bombeiro? Que pensam os senhores da necessidade da institucionalização de grupos profissionais permanentes dentro de cada corpo de intervenção, situação reconhecida pela generalidade dos corpos de bombeiros ao longo deste país?
Mas como a prevenção civil não se resume aos incêndios, gostaria ainda de deixar-lhe preocupações noutra área. Temos um País com grandes riscos sísmicos, como a História, infelizmente, registou da forma mais dramática. Que formação, que preparação, que equipamento, que coordenação, que investimentos vão os senhores fazer atendendo a esta questão tão específica e tão problemática? Não considera o Sr. Ministro pertinente que, tal como no Algarve, onde foi iniciada a realização de um estudo de risco sísmico, se faça igual estudo para o Vale do Tejo, que é uma das três zonas nacionais - as outras são, como já disse, os Açores e o Algarve - que merecem particular atenção? Lembremo-nos de que, há cerca de 100 anos, a vila de Benavente foi completamente arrasada durante um sismo.
Pensam os senhores avaliar da necessidade de um sistema de detecção e alerta de tsunamis em Portugal?

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Finalmente, pensam os senhores reforçar o número de estações de sismógrafos a nível nacional, não só em mar mas também em terra, para melhorar a leitura e localização dos epicentros em tempo real?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, ainda bem que, a certa altura, disse que estamos há pouco tempo no Governo, porque, ao ouvi-lo, fiquei convencido de que já cá estávamos há 10 anos…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas há 10 anos estavam!

O Orador: - Sobre as diversas questões que colocou, admito que não tenha ouvido a minha intervenção inicial.
Em primeiro lugar, quanto às compensações dos bombeiros que integram os Grupos de Primeira Intervenção, estes bombeiros auferiam uma compensação de 35€/dia, que não era actualizada há três anos, e entendemos que era necessário dar um sinal que permitisse a actualização. Como sabe, a proposta da Liga dos Bombeiros Portugueses era de uma actualização para 40€/dia. O Estado, infelizmente, não tinha