0957 | I Série - Número 023 | 20 de Maio de 2005

A Sr.ª Teresa Diniz (PS): - Sr. Presidente, permita-me que o cumprimente nesta minha primeira intervenção, desejando-lhe uma excelente condução dos trabalhos parlamentares e fazendo votos, dirigidos a todas e a todos os Deputados com assento nesta Assembleia, no sentido do desenvolvimento dignificante da função parlamentar.
Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, no passado dia 13 de Maio, tivemos boas notícias: o Governo, para assinalar a antecipação, para 15 de Maio, da abertura da época de incêndios florestais, apresentou, em Sertã, os programas de prevenção e valorização da floresta e o dispositivo nacional de combate aos incêndios florestais, uma medida consentânea quer com os compromissos eleitorais do Partido Socialista quer com os objectivos plasmados no Programa do XVII Governo Constitucional.
Na verdade, a defesa de uma postura de prevenção e de minimização de consequências provocadas pelos acidentes florestais requer a contextualização de planos de prevenção e de combate aos fogos florestais. Foi isso mesmo que o Primeiro-Ministro, Eng.º José Sócrates, acompanhado do Ministro de Estado e da Administração Interna, Dr. António Costa, e do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Dr. Jaime Silva, quiseram mostrar ao País, no passado dia 13.
Contudo, é também preocupação do Governo determinar novas políticas que valorizem a actividade do bombeiro.
Com efeito, como bem sabemos, durante o Verão, e para fazer frente a esta época especial, é habitual o reforço de meios humanos em todos os corpos de bombeiros de cariz voluntário. São formados piquetes de serviço para as 24 horas do dia, com pessoas prontas a intervir caso haja algum incêndio. Trata-se de bombeiros com disponibilidade, normalmente porque se encontram em período de férias ou - e não podemos ignorá-lo - porque se encontram desempregados.
Sr. Ministro da Administração Interna, é um facto que, durante os meses de Verão, somos fustigados pelos fogos, mas é verdade que os incêndios se distribuem por todo o ano. Também é verdade que os corpos de bombeiros voluntários funcionam durante todo o ano e que os fogos que surgem vão sendo extintos por esses mesmos bombeiros, homens e mulheres que, por vezes, saem à pressa dos seus postos de trabalho e deixam mesmo de descansar quando tinham direito ao descanso, mas dispostos a enfrentar o perigo das chamas.
Sr. Ministro, para levar por diante esta missão torna-se indispensável a profissionalização, gradativa, é certo, de parte dos corpos de bombeiros. Para quando o início desse processo?
É que, hoje em dia, o lema "é bombeiro voluntário quem quer e quem pode" tem limites. A adesão à causa não tem diminuído, antes pelo contrário, o que tem diminuído - isso, sim! - é a disponibilidade de quem é bombeiro voluntário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Diniz, permito-me começar por completar a resposta que há pouco ficou por dar ao Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.
O Sr. Deputado tem toda a razão, pois começa a não ser possível dizer que há uma época oficial de incêndios florestais coincidente com o calendário da Natureza. Aliás, dizemos que vai começar agora a época de fogos quando a verdade é que, comparando o período desde Janeiro deste ano até hoje com o período homólogo de 2004, se verifica que já houve mais 1000 incêndios do que há um ano. Há distritos, como o de Castelo Branco, onde, este ano, houve cinco vezes mais incêndios, e, no distrito de Braga, houve 10 vezes mais incêndios florestais do que tivemos em igual período do ano passado. Portanto, significando isto uma alteração consistente do padrão, exigirá provavelmente, uma alteração igualmente consistente do dispositivo.
Decidimos que, depois de terminada a época oficial de incêndios, ou seja, em 30 de Setembro, chegado o Outono, devemos fazer um debate sereno sobre as alterações profundas de que o sistema porventura carece, quer do ponto de vista orgânico, quer do ponto de vista estatutário, quer do ponto de vista dos meios.
Há pouco, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes perguntava qual é a posição do Governo relativamente aos meios aéreos de combate aos incêndios. Respondo-lhe que, uma vez chegados ao Outono, penso que vamos ter de tomar uma decisão muito séria no sentido de saber se queremos manter o actual sistema de aluguer, se queremos evoluir para um sistema de aluguer plurianual, se queremos evoluir para um sistema de aquisição ou se preferimos evoluir para um sistema misto, englobando aluguer, aquisição e aluguer de longa duração.
O mesmo se diga relativamente à questão da profissionalização dos bombeiros.
Devo dizer que entendo que temos de acarinhar muito o voluntariado e os bombeiros voluntários. Num país como o nosso, onde o nível de voluntariado é habitualmente tão baixo e em que, excepcionalmente, temos aqui uma área onde é tão alto, seria absolutamente criminoso que não acarinhássemos e acalentássemos este espírito de voluntariado que, na generalidade do País, tem preenchido as necessidades de desenvolvimento deste esforço que é crucial para a segurança interna.