0975 | I Série - Número 023 | 20 de Maio de 2005

A assembleia municipal tem de ter novos poderes, que são os de colocar na sua dependência a constituição, a possibilidade de remodelação, que é muito importante. O presidente da câmara deve ter a possibilidade de remodelar, a certa altura, o seu executivo, e não ficar amarrado àquele executivo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - E os boys?!

O Orador: - A eleição directa de vereadores é um erro tremendo, que tem de ser emendado!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Os yes men!

O Orador: - O presidente tem também de sujeitar-se à censura da assembleia municipal.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Os homens do cartão!

O Orador: - E essa censura dá à assembleia municipal uma dimensão política, uma capacidade política e uma dignidade totalmente diferente daquela que tem hoje e que muito contribuirá para a qualificação da nossa democracia.
Por outro lado, temos a constituição de comissões permanentes que acompanham a actividade da câmara e que hoje não existem. Estas comissões são também muito importantes para que vários partidos que estão na assembleia municipal possam ter essa capacidade de controlar. Porque o que sucede hoje é que nem todos os partidos têm essa capacidade. Só aqueles que estão na câmara. Há muitos partidos que estão na assembleia municipal e não têm vereadores.
Na proposta do PSD, abaixo de 50 000 eleitores, só haveria um vereador da oposição. Teríamos de escolher de que partido seria ele. Qual o partido que poderia fazer a fiscalização? E os outros não poderiam?
Ora, nós melhoramos a assembleia municipal, dando mais poderes à assembleia municipal, e mexemos também na lei da tutela para que qualquer câmara que obste à transparência caia em dissolução.
Trata-se, portanto, de um grande esclarecimento, de um sistema com mais qualidade e de uma democracia mais esclarecida, com mais qualidade e mais limpa para termos mais transparência na administração local.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Ainda bem. Tanta asneira!

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, sublinhando que a existência de vereadores dentro do órgão executivo não contribui para a transparência do poder municipal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim dos trabalhos.
Amanhã não há sessão plenária devido às jornadas parlamentares do PCP, a cujos Deputados desejamos bom trabalho.
A próxima sessão plenária realiza-se quarta-feira, dia 25, às 15 horas, e será integralmente preenchida com o debate mensal com o Primeiro-Ministro.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
António Bento da Silva Galamba
António José Ceia da Silva
António Ramos Preto
Horácio André Antunes
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos das Dores Zorrinho
Luís António Pita Ameixa
Nelson Madeira Baltazar
Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão