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1041 | I Série - Número 025 | 28 de Maio de 2005

 

Relativamente a este aspecto, não resisto a colocar uma questão prévia: parece-me que o Bloco de Esquerda, na "Exposição de motivos" do seu projecto de lei, de certa forma, se revela, não sendo por acaso o ênfase que VV. Ex.as dão ao carácter da defesa do sistema público de saúde.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

Risos do BE.

A Oradora: - É que, mais do que a universalidade, mais do que a qualidade dos serviços prestados, o vosso problema, a vossa preocupação, é uma luta pela não mercantilização ou mercadorização, que V. Ex.ª falou, e a defesa do carácter público. Ou seja, o vosso principal interesse não é o de defender a qualidade da saúde mas, sim, defender o carácter público e exigir que não existam parcerias público-privadas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!

Risos do BE.

A Oradora: - Mas esta é apenas uma questão prévia.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - A seguir, vêm os utentes!

A Oradora: - Só depois, vêm os utentes e a qualidade dos serviços prestados.
Mas, Sr.ª Deputada Ana Drago, temos questões concretas a colocar. Dizem VV. Ex.as que querem equiparar a outras associações com fins diversos os direitos consagrados na lei geral e nesta lei específica para efeitos de mecanismos de actuação destas associações de utentes. Sr.ª Deputada, não se pode apenas prometer, como VV. Ex.as tantas vezes fazem; tem de haver algum estudo. Quando pretendem equiparar e atribuir direitos, nomeadamente os de antena, a todas as associações - é certo que de âmbito nacional -, sejam elas de carácter genérico ou sectorial, têm consciência de quantas associações e de quanto tempo estamos a falar? Fizeram algum levantamento da quantidade de associações de carácter nacional, regional ou local que existem e o que isso vai implicar em termos de meios?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - VV. Ex.as propõem também que estas associações sejam representadas em todos - repito, em todos - os processos de instâncias consultivas de organismos tutelares. De que organismos tutelares estão a falar? Mais: que instâncias consultivas? A todos os níveis? De que níveis estão a falar?
E, quando falam em representações em todos os processos políticos e tomadas de decisão, será que estas associações são chamadas a pronunciar-se quando se tratar de nomeações para um determinado hospital? Ou na liberalização da comercialização dos medicamentos? É que essas são, obviamente, decisões políticas.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, queira concluir, por favor.

A Oradora: - Estas são algumas perguntas que queríamos formular. Deixaremos para mais tarde outras, tais como a de saber como é que VV. Ex.as podem defender que a utilidade pública seja adquirida automaticamente. Quatro pessoas juntam-se, constituem uma associação, que não passa pelo crivo nem do Ministério da Saúde nem de qualquer outra entidade, e automaticamente adquirem o carácter de utilidade pública? Não quero desconfiar da bondade da maior parte das associações, mas, com franqueza, Sr.ª Deputada Ana Drago, atribuir automaticamente um estatuto de utilidade pública, com tudo o que isso acarreta em termos fiscais?! Gostaria de saber qual é o critério a que obedece esta vossa proposta.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, houve um momento aqui em que poderia gerar-se um equívoco sobre a posição do CDS-PP relativamente a este projecto de lei, mas, no fundo, a Sr.ª Deputada acabou por revelar quais são as intenções do CDS-PP. Deixe-me dizer-lhe que, de alguma forma, fico pasmada por a Sr.ª Deputada nos perguntar se há um estudo na atribuição dos direitos de antena das associações de utilidade pública.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Qual é o problema?!

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