1042 | I Série - Número 025 | 28 de Maio de 2005

A Oradora: - Fico pasmada por a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro vir aqui contestar a possibilidade da constituição de associações por parte de cidadãos na defesa dos seus interesses. Já nem o CDS-PP consegue verdadeiramente defender o liberalismo!…

Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

Mas vamos verdadeiramente ao que interessa.
A Sr.ª Deputada sabe - não foi uma revelação neste debate - que o Bloco de Esquerda defende uma saúde pública e propugna ter o Estado nesta matéria um papel central.
Há uma diferença entre nós: é que o BE entende ser este um direito universal, que, como tal, deve ser velado, deve ser participado, deve ser gerido com a participação dos cidadãos. Não há direitos dotados de transparência e socialmente legitimados que possam ser sustentados sem a participação dos cidadãos.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - No referente à participação das associações, há inúmeras associações a defender doentes e utentes de centros de saúde que devem ter o direito a dizer uma palavra e a ter a sua voz ouvida na definição das políticas de saúde.

Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

Se os seus problemas são de pormenor no arranjo da legislação, então, o que posso esperar é que o CDS-PP vote favoravelmente a nossa proposta e que, em sede de especialidade, possamos contar com as contribuições da Deputada Teresa Caeiro para melhor especificar este projecto de lei.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.

O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também nós gostaríamos de, de alguma maneira, fazer história em relação à apresentação deste projecto de lei sobre a lei das associações de defesa dos utentes.
Na última Legislatura, o Partido Socialista apresentou não só o projecto de lei que agora reapresenta mas também mais dois - um, sobre o provedor de saúde, e outro, sobre o conselho nacional de saúde - que, nessa altura, foram rejeitados pela maioria existente na Câmara.
Entendemos, nós, Partido Socialista, que a Assembleia da República deve criar condições para que fique institucionalizada a via do diálogo social e da participação num sector fundamental como é a saúde.
Por isso, apresentamos, de novo, este projecto de lei relativo à lei das associações de defesa dos utentes, sabendo nós que as rápidas transformações que ocorrem no sector da saúde ao nível dos cuidados primários, da gestão dos hospitais, inclusive, o aparecimento de uma nova entidade, a Entidade Reguladora da Saúde, que já iniciou funções, implicam uma maior disponibilidade por parte dos cidadãos para o seu associativismo para seguirem as questões de um importante sector como é o da saúde.
Por estas razões, entendemos que, ao nível do debate na especialidade, teremos de discutir em pormenor as questões que nos dividem do projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda para que daqui possa sair uma lei mais equilibrada e de acordo com os interesses de todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente às questões que queremos colocar, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro já teve oportunidade de enunciar ao Bloco de Esquerda algumas das nossas dúvidas sobre esta matéria, que, naturalmente, se repetem no que concerne ao projecto de lei do Partido Socialista. Acontece que o projecto de lei do Partido Socialista ainda é mais vago que o do Bloco de Esquerda, acabando por ser mais realista, porque, sendo mais vago, não promete tudo a todos, acabando, neste caso, por beneficiar do facto de ser vago.
Mas, para nós, este projecto de lei do PS não responde às questões que colocamos nem às nossas dúvidas e, obviamente, não nos dá segurança para podermos ter uma posição de concordância com ele.
Portanto, queremos perguntar questões concretas, nomeadamente no que diz respeito aos apoios que o Estado ficará responsável por dar a essas associações no âmbito do projecto de lei do Partido Socialista.