1044 | I Série - Número 025 | 28 de Maio de 2005

Gostava, pois, de saber o seu entendimento sobre qual deva ser o procedimento de uma ARS nesta situação que relatei, visto tratar-se de uma população muito envelhecida, muito carente de cuidados de saúde, com grandes dificuldades económicas e, portanto, com enorme dificuldade em aceder facilmente a outro tipo de serviços de saúde mais centrais, além de que, devo dizer-lhe, têm feito uma luta com uma grande dignidade.
Resumindo, Sr. Deputado Luís Carito, gostava de saber qual a sua opinião sobre a substância do problema, designadamente a alteração dos horários dos centros de saúde nestas localidades extremamente isoladas e com uma população muito carente, e qual pensa que deva ser a actuação da ARS no que toca à relação com estas comissões de utentes.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.

O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, vou ater unicamente à última questão que me colocou, que tem a ver com a comissão de utentes do Centro de Saúde do Redondo, sobre o que o Partido Socialista defende. Deixe-me fazer um parêntesis para dizer que, com certeza, a ARS do Alentejo, recém-empossada, ainda não terá tido, de certeza, oportunidade de receber essa comissão de utentes nem essas pessoas mas, com certeza, recebê-los-á em breve).
Dizia eu, temos vindo a defender, e defendemos em termos de Programa Eleitoral, que, pelo modo como neste momento estão formatados, os centros de saúde não têm qualquer viabilidade, portanto, apostamos claramente na criação de unidades de saúde familiares. E, no Redondo, terão de existir unidades de saúde familiares com maior proximidade às pessoas e que funcionem sete dias na semana, 24 horas por dia. Isto passa pela organização a estabelecer pelos próprios clínicos e pela forma como, inclusive, irão ser responsabilizados em termos dos cuidados globais a dar a essa população.
Estamos a dar os primeiros passos. É evidente que estas questões demoram a implementar, pelo que, embora preocupados com as questões de saúde sentidas pelas populações, que, obviamente, têm de recorrer a uma distância maior para serem atendidos, aguardamos serenamente a publicação, em breve, da nova legislação para que tudo isto possa começar a ser implementado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista, arrastado pelo Bloco de Esquerda, desta vez,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Desta vez?!

O Orador: - … reedita, nesta Assembleia, o debate de há menos de um ano sobre as associações de utentes da saúde.
Agora, como então, o Grupo Parlamentar do PSD interroga-se sobre os verdadeiros objectivos destas iniciativas, sendo por todos evidente que tais objectivos não transparecem dos clausulados propostos.
Uma coisa é, desde logo, certa: os projectos de lei do Bloco de Esquerda e do PS não são minimamente convergentes mas profundamente divergentes. A adesão a um consome, implicitamente, a rejeição do outro. A matriz teleológica de um contradiz a do outro. Ambos, tal como estão arquitectados, não podem merecer o nosso acordo, por cinco ordens de razões, que passo a enunciar.
Primeira razão: é incorrecta a ideia que ambos os projectos pretendem fazer passar, no sentido de que visam consagrar e enquadrar legalmente as associações de utentes da saúde. Isto é pura propaganda panfletária.
As associações de utentes, as ligas de amigos, as associações de doentes e outras associações congéneres nasceram, constituíram-se, adquiriram consagração e enquadramento legal sem estarem à espera de que o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda avançassem com os presentes projectos de lei.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os cidadãos portugueses, mesmo sem pedirem licença ao Bloco de Esquerda ou ao PS, têm o direito de, livremente, constituir associações, como o artigo 46.º da Constituição lhes reconhece, e não é muito diferente do disposto no artigo 11.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): - Muito bem!