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1039 | I Série - Número 025 | 28 de Maio de 2005

 

Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Mário Henrique de Almeida Santos David
Mário Patinha Antão
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Quartin Graça Simão José
Vasco Manuel Henriques Cunha
Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Comunista Português (PCP):
Abílio Miguel Joaquim Dias Fernandes
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Francisco José de Almeida Lopes
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
João Rodrigo Pinho de Almeida
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início aos trabalhos com a apreciação, na generalidade, dos projectos de lei n.os 44/X - Consagra as associações dos direitos e interesses dos utentes do sector da saúde (BE) e 83/X - Lei das Associações de Defesa dos Utentes de Saúde (PS).
Para fazer a apresentação do projecto de lei n.º 44/X, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei que o Bloco de Esquerda apresenta hoje para ser discutido nesta Câmara, sobre as associações dos direitos e interesses dos utentes do sector da saúde, tem uma história que, quanto a mim, importa recordar por, de alguma forma, ser importante e significativa relativamente às razões centrais que orientam o debate político sobre esta matéria.
Na anterior legislatura, o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista apresentaram um conjunto de propostas no sentido de consagrar os direitos destas mesmas associações e de ampliar e potenciar a capacidade de participação dos cidadãos no sector da saúde e na definição das políticas de saúde. Essas iniciativas eram semelhantes às que hoje discutimos e, na altura, a maioria que, nesta Câmara, sustentava o executivo de então chumbou essas mesmas iniciativas legislativas, rejeitando liminarmente contribuir para a ampliação da participação dos cidadãos na definição das suas políticas de saúde. E, de facto, em nosso entender, não

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