1120 | I Série - Número 027 | 03 de Junho de 2005

ainda menos posturas e discussões levianas!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, creio que todos, Deputados e Deputadas que participamos neste debate, temos a obrigação de reconhecer que ele é de importância suficiente para ter suscitado iniciativas de vários grupos parlamentares e, aliás, também outras iniciativas que estão anunciadas para o futuro.
Resumir isto à politiquice baixa de uma agenda para "arranjar problemas ao Governo" é algo que não esperava ouvir dizer da parte do Sr. Deputado Afonso Candal. Não esperava!

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - É que não se trata de arranjar problemas, mas de resolver problemas!
Temos, aliás, todos, a obrigação, independentemente de divergências de agenda política, de compreender que Portugal tem um problema nesta matéria. João Cravinho dizia: "1500 milhões de contos, 7500 milhões de euros por ano roubados ao desenvolvimento do País (…)". Temos, portanto, um problema e temos a obrigação de nos dirigir para a solução desse problema com o melhor do conhecimento que a União Europeia nos pode dar.
Deste ponto de vista, o Partido Socialista teve, neste debate, um comportamento errático. Absteve-se na Legislatura passada sobre este projecto de lei, que, presumo, tinha lido, e agora vota contra! A atitude errática do Partido Socialista permite a muitos portugueses pensar que há quem vote de uma forma na oposição e de outra forma na situação.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Preferia que não fosse assim, porque é errado assim proceder. Deve votar-se a favor, contra ou abster-se em função do mérito, da substância do diploma. Ora, este projecto de lei não pode ser um impedimento quando era um progresso há dois anos atrás!
Em segundo lugar, Srs. Deputados do Partido Socialista, coloca-se uma questão de compromisso eleitoral. Esse compromisso nós assumimos e cumprimos! O Partido Socialista assumiu e não está a cumprir!
Sr. Deputado Afonso Candal, mostro-lhe um panfleto, com a fotografia do Eng.º Sócrates, distribuído pelo Partido Socialista na última campanha eleitoral. Trata-se de um panfleto em papel couché, muito completo, que diz o seguinte: "Consolidar as finanças públicas. Compromisso: alterar o regime de sigilo bancário para efeitos fiscais em linha com as melhores práticas europeias".

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Está certo! E é porque está certo que convergiríamos sobre esta matéria, sendo nós coerentes, se o Partido Socialista fosse coerente!
Não vejo aqui um asterisco a dizer "alterar o regime de sigilo bancário depois do relatório da comissão que o Secretário de Estado vai anunciar na terça-feira à tarde no Parlamento". Isso não está dito aqui!
Tratou-se, pois, de um compromisso, porque o Partido Socialista sabia, nessa altura (e merecia que fosse coerente com isso), que essa era a medida necessária para o combate à fraude.
O Sr. Deputado António Gameiro veio aqui dizer que este compromisso eleitoral é um "talvez", que "depois do relatório esperamos mais 90 dias e 'talvez' façamos alguma coisa, pode ser que façamos alguma coisa."
O relatório Silva Lopes tem quase 10 anos e o que diz é que o alinhamento com as boas práticas europeias exige uma medida universal de aplicação do sigilo, sem qualquer perseguição e impedindo a perseguição, mas que permita criar a cultura da obrigação de prestar declarações certas e a possibilidade de as verificar.
Mas o Partido Socialista votou uma coisa há dois anos e vota outra agora. Tinha um compromisso eleitoral e não o manteve. O Partido Socialista podia ter agendado uma iniciativa legislativa e o Governo tê-la proposto, pois houve tempo suficiente para isso.
Mas, independentemente das questões de procedimento, vamos às questões essenciais: o Sr. Deputado Afonso Candal espera com serenidade e expectativa a directiva da poupança. Gosto de o ver sereno e expectante, mas tem exactamente até ao dia 1 de Julho de 2005. A directiva entra em vigor dentro de menos de um mês.
Vamos ver o que diz esta directiva. Veja o caso de um emigrante português em França, que tem um