O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1220 | I Série - Número 030 | 17 de Junho de 2005

 

Vamos votar, em primeiro lugar, na generalidade, a proposta de lei n.º 9/X - Segunda alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 44/2004, de 3 de Março, que estabelece um regime especial de registo de prédios situados nos municípios do Corvo, Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores, bem como dos direitos e ónus ou encargos sobre estes incidentes (ALRAA).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, esta proposta de lei baixa à 1.ª Comissão, por um prazo máximo de 15 dias, para apreciação na especialidade, visto estar a ser objecto de processo de urgência.
De seguida, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 70/X - Difusão da música portuguesa na rádio (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, de seguida, proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 85/X - Alterações à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio) (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 88/X - Altera a Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, promovendo a difusão radiofónica da música portuguesa (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 94/X - Altera a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio) (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 97/X - Adopta medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Estes cinco projectos de lei baixam à 8.ª Comissão.
Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 8/X - Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 14/X - Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o rendimento social de inserção e respectivo regulamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e institui o rendimento mínimo garantido, repondo os princípios de justiça social e solidariedade para com os mais desfavorecidos (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos contra do PSD e do CDS-PP.

De seguida, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 96/X - Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o Rendimento Social de Inserção (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos contra do PSD e do CDS-PP.

Estes três diplomas baixam à 11.ª Comissão.
Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai ainda dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório refere-se à assunção de mandato, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados, do Deputado António Pires de Lima (CDS-PP), eleito pelo círculo eleitoral do Porto, cessando José Paulo Carvalho, com efeitos

Páginas Relacionadas