A Câmara procedeu à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 14/X - Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/94, de 26 de Dezembro, e legislação complementar, procedendo ao aumento da taxa normal deste imposto. Usaram da palavra, além do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), João Teixeira Lopes (BE), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Victor Baptista (PS), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Aldemira Pinho (PS), que fez a apresentação do relatório da Comissão de Orçamento e Finanças, José de Aguiar Branco (PSD), António Gameiro (PS), Honório Novo (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). No final, a proposta de lei foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global com um aditamento ao artigo 3.º apresentado pelo PS, tendo ainda sido aprovado um requerimento daquele partido solicitando a dispensa de redacção final daquele diploma.
Foi aprovado o voto n.º 12/X - De pesar pelo falecimento do General Vasco Gonçalves (PCP), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Luís Fazenda (BE), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Agostinho Lopes (PCP), Marques Júnior (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva).
De seguida, a Câmara aprovou o voto n.º 11/X - De pesar pelo falecimento do poeta Eugénio de Andrade (Presidente da AR), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados José Amaral Lopes (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Honório Novo (PCP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Teresa Portugal (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Foi, ainda, aprovado o voto n.º 13/X - De pesar pelo falecimento do Dr. Álvaro Cunhal (PCP), sobre o qual se pronunciaram, além dos Srs. Deputados Miguel Macedo (PSD), Francisco Louçã (BE), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Alberto Martins (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes) e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) e o Sr. Presidente.
No fim, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio em homenagem aos três concidadãos falecidos.
Foi aprovado o projecto de resolução n.º 41/X - Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009 (PS) e foram rejeitados os projectos de resolução n.os 43/X (BE), 45/X (PSD) e 46/X (PCP) sobre o mesmo tema.
Em votação final global, mereceu aprovação o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, referente à proposta de lei n.º 5/X - Cria o SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial.
Foram aprovados pareceres da Comissão de Ética, autorizando dois Deputados do PS a prestarem depoimento por escrito e um Deputado do PSD a suspender o mandato para ser ouvido em tribunal.
A Câmara aprovou, ainda, um parecer da Comissão de Ética relativo à assunção de mandato de uma Deputada do PS e à substituição de um Deputado do PS.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 35 minutos.