1229 | I Série - Número 031 | 17 de Junho de 2005

No dia 30 de Maio - ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes; aos Ministérios da Saúde e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelo Sr. Deputado José Soeiro.
Na reunião plenária de 1 de Junho - ao Ministério da Economia e da Inovação, formulado pelo Sr. Deputado Mário Albuquerque; aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados José Eduardo Martins, José Soeiro e Álvaro Castello-Branco; e aos Ministérios das Finanças e da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Miguel Tiago e Nuno Magalhães.
No dia 31 de Maio e na reunião plenária de 2 de Junho - aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social, formulado pelo Sr. Deputado Marcos Sá; e aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e à Câmara Municipal de Amares, formulados pelo Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.
Nas reuniões plenárias de 2 e 3 de Junho - aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado José Cesário; ao Ministério da Defesa Nacional, formulados pelos Srs. Deputados Henrique Rocha de Freitas e António Filipe; aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social, formulados pelos Srs. Deputados Agostinho Lopes, João Teixeira Lopes e Adão Silva; aos Ministérios da Economia e da Inovação, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e dos Negócios Estrangeiros, formulados pelos Srs. Deputados Bernardino Soares, Jovita Ladeira, Emídio Guerreiro e Alda Macedo; ao Governo e aos Ministérios das Finanças, da Economia e da Inovação, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Administração Interna, da Saúde e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, formulados pelos Srs. Deputados José Soeiro e Mota Amaral; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, e aos Caminhos-de-Ferro Portugueses, E.P., formulados pelo Sr. Deputado Abel Baptista; à Secretaria de Estado do Desporto, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Sá; e ao Ministro da Presidência e aos Ministérios das Finanças e da Administração Interna e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Rosas.
Na reunião plenária de 3 e no dia 6 de Junho - ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia; e aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, formulados pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes.
Nos dias 6 e 7 de Junho - ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, formulado pelo Sr. Deputado Jacinto Serrão; aos Ministérios da Administração Interna e da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães; ao Ministério da Cultura e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, formulados pelo Sr. Deputado João Teixeira Lopes; e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pela Sr.ª Deputada Susana Amador.
Na reunião plenária de 18 de Junho - ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e às Câmaras Municipais de Monção, Melgaço e Valença, formulados pelos Srs. Deputados José Eduardo Martins e Jorge Moreira da Silva; aos Ministérios da Saúde, da Administração Interna e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, formulados pelos Srs. Deputados Abílio Dias Fernandes e Abel Lima Baptista; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Defesa Nacional, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Administração Interna e à Secretaria de Estado do Desporto, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe e Honório Novo; aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Educação e da Cultura, formulados pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; aos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Saúde e da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Miguel Anacoreta Correia e Teresa Caeiro; e ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Agostinho Gonçalves.
Foi também recebida resposta a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 20 de Maio - Luísa Mesquita, Miguel Tiago e José Apolinário.
No dia 23 de Maio - Paulo Batista Santos, José Soeiro, José Apolinário, Teresa Caeiro, Luísa Mesquita e Helena Pinto.
No dia 24 de Maio - Paulo Batista Santos.
No dia 25 de Maio - Horácio Antunes e António Filipe.
No dia 1 de Junho - Bernardino Soares, Luísa Mesquita, Paula Nobre de Deus e Agostinho Lopes, e João Teixeira Lopes e José Soeiro.
No dia 6 de Junho - Jorge Machado, José Soeiro, António Filipe e Odete Santos.
No dia 7 de Junho - Francisco Madeira Lopes e António Galamba.
No dia 8 de Junho - Luísa Mesquita, José Soeiro, Fernando Santos Pereira, Honório Novo, Miranda Calha, Fernando Rosas, Agostinho Lopes e João Teixeira Lopes.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 15/X - Altera o Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de Março, que transpõe para a