1232 | I Série - Número 031 | 17 de Junho de 2005

Perante a extensão dos estragos, deve cometer-se a pequena injustiça de tratar aqueles bandidos só como casos de polícia. Eu sei que eles também são vítimas (como Al Capone o foi, filho de imigrante pobre). Mas não há tempo a perder. Gente capaz de fazer tão mal aos seus mais próximos - não se importando de sujar a maioria dos negros portugueses, com um labéu que eles, trabalhadores, não merecem -, gente que escolhe atacar a praia dos que nem posses têm para ir para as praias da outra banda, só pode ter um tratamento de choque. Com polícia. E esta - é um mínimo - tem de ter a certeza de que a sociedade a respeita." Obviamente à polícia!!
Se há coisa que não podemos admitir - Sr. Deputado João Teixeira Lopes, a quem vejo tão incomodado... - é que a autoridade do Estado seja debilitada, que nessa debilidade a acção das forças de segurança perca eficácia e que, depois de tudo, quando as coisas falham, a desculpa vá exactamente para quem prevarica.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Esse é o discurso do Sr. Le Pen!

O Orador: - Todos os dias assistimos, e cada vez mais, a casos de insultos, de agressões e até de mortes de agentes das forças de segurança.
Jorge Paulo Ferreira, Francisco Tavares Santo, João Manuel Melo, Óscar dos Santos Fragueiro, Augusto Joaquim Domingues, João José da Silva, Artur Barbosa, Felisberto Silva, António Carlos Abrantes, Paulo Jorge Alves, Irineu Dias, António Rodrigues e Caleiro Lopes são apenas alguns dos nomes dos agentes de todas as raças que, mais recentemente, morreram na luta pela defesa das nossas liberdades.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Raças?...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não há "raças". Só há uma raça: a raça humana.

O Orador: - Agentes que, no combate à criminalidade, cada vez mais deparam com o comércio crescente de armas ilegais, com delinquentes melhor armados, com locais controlados por bandidos onde já não se pode entrar, com uma soberania do próprio País que, desta forma, é posta em causa.
É nossa obrigação, é obrigação de todos, inverter este estado de coisas. No discurso, mas também nos actos, no louvor pelo esforço de tão poucos em favor de tantos mais e no apoio material e organizativo às forças de segurança, a começar pela Assembleia da República.
O CDS-PP tem sido sempre claro sobre o lado em que está nesta luta pelas nossas liberdades. E se saudamos o facto de o Ministro da Administração Interna ter anunciado a possibilidade da instalação de câmaras de videovigilância, móveis e fixas, em algumas praias problemáticas do nosso país, lembramos que isso só foi possível graças a um projecto de lei que o CDS-PP agendou para discussão potestativa e que foi aprovado, o projecto de lei n.º 464/IX, que deu lugar à actual Lei n.º 1/2005, precisamente a lei que trata da questão da videovigilância.
Mas lembramos mais, lembramos que actos criminosos como o ocorrido em Carcavelos transcendem as próprias consequências imediatas para a segurança dos cidadãos. Neste caso concreto é também um sector fundamental e decisivo para o desenvolvimento estratégico de Portugal que é comprometido. Refiro-me, obviamente, ao sector do Turismo, que representa 10% do produto interno bruto do País e que, se afectado, porá em causa a sobrevivência de milhares de famílias portugueses.
Se há questão que prejudica o turismo em Portugal ou em qualquer país do mundo é a da segurança e a verdade, por muito que nos custe, é que as imagens do"arrastão" de Carcavelos correram mundo: no Brasil, nos Estados Unidos, em Inglaterra, em França, na Holanda, na Bélgica, na Austrália, na Alemanha, para dar alguns exemplos, estiveram em todas as principais estações televisivas e nos jornais de referência.
Houve mesmo um operador turístico que, em entrevista recente ao Jornal de Notícias disse: "Isto foi o pior que podia acontecer depois da crise económica. Portugal vai ser equiparado ao Brasil em termos de segurança, o que poderá ter graves repercussões no turismo."
Reservas houve de muitos turistas que foram já canceladas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir, por favor.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Se nada for feito, e prontamente, pelo Governo deste país, o destino fica traçado.
Quando, em Outubro de 1992, foi registado o primeiro "arrastão" em Copacabana, o primeiro comentário público ali feito equivaleu ao proferido pelo nosso Secretário de Estado do Turismo: "foi um acto isolado".
Só que, decorridos estes anos, o fenómeno no Brasil é incontrolável e, hoje, as autoridades já assumem que não tem qualquer resolução possível.