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1233 | I Série - Número 031 | 17 de Junho de 2005

 

Saibam as autoridades portuguesas e o Governo ver neste exemplo de insucesso do combate à criminalidade grupal o primeiro estímulo para fazer melhor, para combater o problema nas suas causas e nos seus efeitos, com autoridade e com determinação.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que o CDS-PP quer dar sobre esta matéria o seu contributo na Assembleia da República, como já deu na questão da lei que regula a videovigilância.
Reconhecemos a importância de iniciativas como o Programa Escolhas, de prevenção da criminalidade e de inserção dos jovens dos bairros mais vulneráveis dos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, mas verificamos que isto não chega. De resto, a circunstância de as pessoas que praticaram este acto concreto em Carcavelos serem oriundas, exactamente, das áreas que são objecto deste programa é a melhor demonstração de que ele, só por si, não tem resolvido coisa alguma, como normalmente este tipo de criminalidade também o indicia.
É preciso fazer mais e como o CDS-PP quer dar o seu contributo anunciamos já que iremos apresentar um projecto de resolução que sugerirá não só medidas de combate à exclusão mas também outras, no campo de crianças e jovens em risco, da segurança interna e da coordenação das forças e serviços de segurança.
Teremos também iniciativa legislativa em matéria penal. A questão da idade para efeitos da inimputabilidade será discutida nesta Assembleia, mais uma vez por nossa iniciativa.

Aplausos do CDS-PP.

E no final que sejamos todos capazes de reconhecer, como temos a certeza que o seremos no CDS-PP, que, no exercício dos nossos mandatos, o nosso esforço valeu a pena!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, da sua intervenção resultou clara a intenção própria de trazer para esta Casa e para o País o alarme que os portugueses não precisam.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, V. Ex.ª, em vez de assumir uma posição de Estado - o seu partido é considerado por muitos como "da área do poder" -, rapidamente deixou o poder e passou para as franjas do antipoder.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quero deixar algumas perguntas ao Sr. Deputado, mas antes, se me permite, gostaria de fazer algumas considerações sobre a sua intervenção.
Em primeiro a lugar, foi da sua bancada, que deixou o poder há pouco tempo, que saiu o anterior ministro do Turismo e se calhar o Sr. Deputado, antes de ter feito a sua intervenção, devia ter-lhe perguntado se era melhor para o País trazer aqui o alarme ou a segurança.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não lê os jornais?!… É extraordinário!...

O Orador: - O Sr. Deputado criticou o Secretário de Estado do Turismo por ter considerado aquele evento perfeitamente ocasional. Então, no seu entender o Sr. Secretário de Estado devia dizer que estavam em causa todas as praias do País, que o turismo estava em causa? Essa é que é a visão do CDS-PP para o País? É essa a vossa a visão do desenvolvimento?

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - É melhor enterrar a cabeça na areia e nada dizer?!

O Orador: - Depois, o Sr. Deputado inculca a ideia de que, em três meses, o País deixou o oásis da segurança e passou para o da insegurança. O Sr. Deputado, apesar de, pelos vistos, ter passado muito tempo a ver televisão este fim-de-semana,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - E o senhor não viu?!…

O Orador: - … não teve oportunidade de ouvir as perguntas feitas a alguns turistas, os quais responderam que se sentem perfeitamente seguros em Portugal, quer no Estoril quer em qualquer outro local. Foram os próprios turistas a afirmá-lo, comparando até o nosso país com os seus próprios países! E o Sr.