1234 | I Série - Número 031 | 17 de Junho de 2005

Deputado, que é português e devia zelar pelos interesses de Portugal, está, no fundo, a zelas pelos interesses daqueles que não defendem o seu desenvolvimento.

Aplausos do PS.

Finalmente, Sr. Deputado, não lhe fica bem socorrer-se de argumentos populistas para trazer a esta Casa um assunto que é sério. Como sabe, o Governo socialista teve a firmeza - e fê-lo através do Ministro da Administração Interna - de reunir com o Presidente da Câmara Municipal de Cascais e com as forças de segurança, no sentido de a segurança ficar assegurada não só no concelho de Cascais mas em todos os concelhos. Portanto, o que nos desagradou na sua intervenção foi o alarmismo, porque, para nós, ele não se justifica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo: As palavras são para ser utilizadas e a intervenção que o Sr. Deputado fez nesta Câmara é ao jeito e na tradição da direita populista, xenófoba e preconceituosa.

Aplausos do BE.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Xenófoba?!… Essa agora!…

A Oradora: - Nada de novo no CDS-PP, nada a que o CDS-PP não nos tenha habituado durante estes últimos anos. Só faltou, Sr. Deputado, apoiar explicitamente a manifestação de extrema-direita que vai ser feita em Portugal a propósito do "arrastão".

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É uma vergonha!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Tudo isso é ridículo!

A Oradora: - Envergonha esta Câmara e envergonha o Estado de direito.
Mais: a sua intervenção foi baseada na intenção de provocar o pânico no país. Aliás, o senhor adulterou dados que hoje foram esclarecidos pela polícia. Não foram 500 assaltantes, foram menos. A situação é preocupante, mas não chegaram à centena,...

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Ah!. Então já estamos mais descansados!

A Oradora: - ... quanto muito, foram algumas dezenas.
Aliás, foi apresentada uma única queixa na Polícia de Segurança Pública de Carcavelos. E pasme-se: a maioria destes assaltantes eram cidadãos portugueses!!
Portanto, as suas referências a minorias étnicas têm de ser reconsideradas.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - De que é que falamos, Sr. Deputado? Falamos, provavelmente, de um problema a que o governo a que o senhor pertenceu nunca deu resposta, falamos da chamada terceira geração de imigrantes em Portugal, de jovens que nasceram em Portugal, que sempre aqui viveram, cujo comportamento existe porque a sociedade portuguesa é como é, porque o seu governo nunca fez uma política de integração. São jovens que se sentem desenraizados, são jovens que nasceram aqui e que não têm nacionalidade portuguesa porque a nossa Lei da Nacionalidade não lhes permite o acesso à integração plena, são jovens que viram, durante toda a sua vida, os pais trabalharem arduamente sem nunca conseguirem sair da pobreza, são jovens explícita, clara e ostensivamente excluídos pela sociedade portuguesa!!
É preciso rever as políticas de integração das comunidades imigrantes. Com ou sem media internacional, eles estiveram lá, eles estão lá, eles continuam a estar lá.
Mas o que é fundamental é que, neste momento, o problema da insegurança urbana tem de ter políticas activas de combate e de prevenção!
Não é aceitável que os cidadãos pobres ou remediados, exactamente aqueles que andam em transportes públicos, que vivem nas zonas suburbanas de Lisboa, sintam insegurança em andar na rua!
É fundamental que o Estado de direito e a sociedade portuguesa dêem uma resposta a este problema.