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1250 | I Série - Número 031 | 17 de Junho de 2005

 

Reafirmamos que 10% de redução no IMI é insuficiente, porque não compensa os prejuízos em sede de IRC, imposto de selo, IRS, IMT e nas taxas municipais de activação de água e saneamento, que antes custavam 40 contos e que hoje custam 8 a 9 vezes mais.
Quem é que paga este erro original? São os contribuintes. São os viseenses.
É por isso que digo com clareza: lutaremos para reduzir os coeficientes de localização para valores razoáveis, seguindo o exemplo de outras cidades com políticas fiscais municipais moderadas, como é o caso de Braga.
Do nosso ponto de vista, só com uma política activa de impostos municipais moderados e justos, com sensibilidade económica, social e territorial nas aldeias, nos bairros, na cidade e no centro histórico, será possível estimular a economia e a sociedade para ultrapassar a crise.
A reforma da tributação do património, uma reforma com profundas consequências sociais e urbanísticas, até poderia, se bem realizada, ser um instrumento de disciplina sobre a especulação e uma forma de combater a degradação patrimonial.
Da minha parte, não desisto e conto com a cooperação das autoridades, do Governo, a quem já dei conta do problema e a quem já apontei possíveis soluções. A bem de Viseu e dos viseenses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Ginestal, não sei se o deva cumprimentar na qualidade de Deputado ou de candidato à Câmara Municipal de Viseu. Pareceu-me mais ter esta última postura!

Risos do PSD.

Esperava que nos viesse fazer uma abordagem séria da questão do imposto municipal sobre imóveis e não a abordagem de campanha eleitoral que já o vi fazer em Viseu e que está a ser, no fundo, a sua "arma de arremesso" a uma autarquia que tem exactamente um problema idêntico a muitas outras no País, o qual tem de ser tratado em sede própria, com as correcções que a própria lei permite e com a informação que o Sr. Deputado também tem de que a autarquia local já tomou as suas medidas sobre a questão e de que, na próxima assembleia municipal, vai ser corrigida a taxa que estaria prevista neste momento.
Portanto, o Sr. Deputado veio aqui fazer demagogia com pouca autoridade moral. Que autoridade moral tem um Deputado de um partido que acaba de aumentar os impostos, penalizando os portugueses, para vir fazer uma intervenção como esta?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, quando ouvi o Sr. Deputado falar sobre questões relativas a Viseu, pensei que vinha a este Plenário prestar-nos um esclarecimento sobre o facto de o Governo socialista ter enterrado o projecto da universidade pública de Viseu! Esperava um esclarecimento seu em relação a esta questão.

Aplausos do PSD.

Pensava também que o Sr. Deputado vinha aqui falar sobre as questões relacionadas com a área metropolitana de Viseu, que acaba também neste momento por ser enterrada pelo Partido Socialista.
Esperava, ainda, que viesse explicar, neste Plenário, por que é que se substituiu um presidente do conselho de administração do hospital que conseguiu catapultar o hospital de Viseu para uma categoria superior a nível nacional, reconhecida por sindicatos, pelos profissionais da instituição, e também para a categoria de hospital central. Pensei que era isto que o Sr. Deputado vinha aqui dizer. Ou, então, que viesse falar da ligação Viseu/Coimbra. Ficava-lhe bem, na qualidade de candidato a presidente da câmara de Viseu, fazer isso.
Por outro lado, já que subiu à tribuna, em vez de procurar enaltecer um aspecto que está a ser corrigido, esperaria que enaltecesse a grande valorização que Viseu teve, que é hoje considerada uma das cidades-modelo a nível nacional, com vias de acesso, com dinamismo, sendo uma autêntica capital de área metropolitana, com pujança, que se preocupa não só com as infra-estruturas mas também com a construção de um projecto para o futuro.
Sr. Deputado, já agora, também gostava de o ter ouvido defender os interesses verdadeiros de Viseu, designadamente quanto à questão da universidade pública, sobre a qual até agora, e apesar de o ter instigado na assembleia municipal a fazê-lo, nunca ouvi V. Ex.ª dizer fosse o que fosse.

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