1251 | I Série - Número 031 | 17 de Junho de 2005

Portanto, o Sr. Deputado perdeu uma boa oportunidade para não fazer demagogia sobre uma questão conhecida das pessoas e vir aqui, eventualmente, aproveitar este "palco" de uma forma melhor do que aquela que fez.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, agradeço as suas perguntas, que, julgo, foram feitas na qualidade de presidente da assembleia municipal de Viseu!

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado referiu-se a três temas que deveriam fazer os senhores "corar de vergonha". Falou de uma ligação Viseu/Coimbra, que os senhores não fizeram e deixaram para o Governo do Partido Socialista fazer.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Claro!

O Orador: - Falou também de um projecto para uma universidade pública, que os senhores "enterraram" quando deram cabo do Instituto Universitário de Viseu.

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Deputado, porque já falei desta matéria, vou ser sucinto. Os senhores têm as responsabilidades que têm e eu assumo as minhas. O que eu disse foi simples: defendi no passado, defendo agora e defenderei no futuro que este é um tema que nos deve unir a todos, em Viseu. Penso que o senhor, que também é empresário, deveria ler com atenção as conclusões registadas no segundo congresso de empresários, que teve lugar em Viseu, justamente porque nesse congresso foi pedido um consenso político-partidário, institucional, sobre a matéria do ensino superior, no sentido de haver uma definição clara da posição de Viseu, para que se fuja à situação que o senhor aqui hoje procurou de protagonismos fáceis e gratuitos, que não levam a lado algum!
Contem comigo para unir os viseenses, não conte comigo para dividir os viseenses!
Se prosseguirmos como lhe digo, Sr. Deputado Almeida Henriques, pode acreditar que, mais cedo ou mais tarde, chegaremos àquilo que, em Viseu, consideramos prioritário.
Mas o essencial neste momento é que o Sr. Deputado procurou fugir do debate que eu aqui trouxe. E o debate que eu aqui trouxe diz respeito ao erro de política municipal (que tem 16 anos) de impostos municipais máximos.
O senhor sabe quem assinou o protocolo com o anterior governo, com o Secretário de Estado Vasco Valdez, protocolo esse que permitiu justamente a intervenção das câmaras municipais, desde o primeiro passo em que os peritos locais foram para o terreno definir o zonamento e os coeficientes de localização? Olhe, Sr. Deputado, quem assinou esse protocolo, em nome da Associação Nacional de Municípios Portugueses, foi aquele que é simultaneamente Presidente desta associação e da Câmara Municipal de Viseu: o Dr. Fernando Carvalho Ruas.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Um grande presidente!

O Orador: - Portanto, não têm autoridade moral para falar desta questão, conforme já disse ao Dr. Fernando Ruas na assembleia municipal, pois há dois anos que podiam ter intervindo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Mas esta é a Assembleia da República, não é a Assembleia Municipal de Viseu!

O Orador: - E só não intervieram, porque há uma obsessão do PSD em Viseu que se traduz no seguinte: "impostos máximos, para obra máxima, com uso mínimo".
Por isso, há dois anos que os viseenses estão a pagar (contribuintes e investidores) por mais-valias, por valores patrimoniais que não correspondem aos valores de mercado!
Este é um erro e uma factura injusta que foi lançada sobre os viseenses nos dois últimos anos e que os senhores só estão a corrigir agora, porque sabem que há eleições em Outubro.

Protestos do PSD.

Vêm em bom tempo, mas vêm a reboque do candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Viseu.