1254 | I Série - Número 031 | 17 de Junho de 2005

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Bem perguntado!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Vamos ouvir a resposta!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - O Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, recorro, no início deste pedido de esclarecimento, a uma citação do então Deputado José Sócrates, num daqueles célebres debates a dois com Pedro Santana Lopes.
Dizia José Sócrates o seguinte: "É negativo para a confiança e não se esqueça que foi no momento da falha de promessa que tudo começou a ruir. Foi no momento de falha dessa promessa eleitoral, quando o governo chegou ao poder e decidiu aumentar o IVA, que a confiança veio por aí abaixo".O Sr. Ministro falou há pouco de credibilidade. Gostava de ouvir um comentário a estas afirmações do Sr. Primeiro-Ministro.
Como é possível dizer-se que Portugal quer credibilidade e, simultaneamente, ter-se afirmado que a credibilidade vinha "por aí abaixo" se o IVA fosse aumentado?
Por outro lado, Sr. Ministro, gostava de lhe colocar outra questão. Habitualmente, o Sr. Ministro tem dito que não há alternativa. Temos aqui o discurso thatcheriano de "não há alternativa, não há opção". Ora, o não haver opção é claramente o fim da política. Mas há alternativa, de facto. Há dois caminhos e o Sr. Ministro escolheu um.
Um primeiro caminho é aumentar a base tributável, isto é, os rendimentos sujeitos a impostos. E aqui podemos pensar num imposto sobre as grandes fortunas, e o Governo não criou; no levantamento do sigilo bancário, que foi aqui reprovado pelo Partido Socialista; na limitação do número de anos em que as empresas podem deduzir os prejuízos anteriores. Criou um novo escalão de rendimento para o IRS, respeitante a quem ultrapasse os 60 000/ano, que passa a pagar 42%, mas esta medida, sendo positiva, é claramente simbólica, porque há n formas de escapar a ela, como, por exemplo, criando uma empresa unipessoal, em que o detentor do rendimento pagará 25% de IRC ou, então, se levantar os lucros da empresa, só terá de pagar IRS sobre 50% do rendimento levantado. É por esta razão que tem um efeito simbólico.
E há um segundo caminho, que foi o caminho que o Sr. Ministro e o Governo escolheram: aumentar os impostos indirectos. Ora, aumentar os impostos indirectos é a medida exacta da injustiça social. O rico e o pobre - Belmiro de Azevedo e o trabalhador precário ou desempregado -, ao adquirirem o mesmo produto, pagam exactamente o mesmo imposto.
Por isso mesmo, sendo certo que os impostos indirectos representam 80% dos bens adquiridos, gostava que me dissesse como é que vai proteger os pobres, porque, Sr. Ministro, a sua última afirmação de protecção dos pobres ou é ironia ou é, perdoar-me-á, mau gosto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, eu, com franqueza, preferia citá-lo a si e com essas citações, ainda que com alguns meses de atraso, obter alguns esclarecimentos.
O Sr. Ministro recorda-se, certamente, de, no último debate que aqui tivemos a propósito do Programa de Estabilidade e Crescimento, lhe ter lembrado uma entrevista que deu ao semanário O Independente, onde assumia que o défice de partida para o Orçamento do Estado de 2005 era de 6,5%. Isto vem à colação para recordar que, quando o Partido Socialista fez a promessa aos portugueses de que não aumentaria os impostos, o fez já com o conhecimento desta previsão de défice, que, de resto, V. Ex.ª, como eminente catedrático, justificava mais à frente com muito pormenor.
Portanto, ainda que o Sr. Ministro nos venha agora dizer que não disse bem isso, a verdade é que lá se afirma que, quando se começou a preparar o Orçamento do Estado para 2005, se partiu de um défice base que andava à volta dos 6,5% e que, portanto, passar para 3% não era fácil.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - Mas há outras intervenções, do Sr. Primeiro-Ministro e de Deputados socialistas, em discussões neste Plenário, algumas das quais, por razões institucionais, não quero referir, e, portanto, a verdade é que o Partido Socialista sabia que o défice seria necessariamente superior a 6%, nos seus cálculos, que não necessariamente os do governo da maioria. Apesar disso, prometeu que não aumentaria os impostos, mas a verdade é que os aumentou.