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1256 | I Série - Número 031 | 17 de Junho de 2005

 

O Sr. Honório Novo (PCP): - Ninguém está a falar disso!

O Orador: - … e este é também um aspecto crucial e muito importante neste pacote de medidas.
Fazemos o aumento de vários impostos, incluindo do IVA, mas temos também a preocupação de manter os níveis de investimento nacionais, como tive oportunidade de referir aquando da discussão do Programa de Estabilidade e Crescimento.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Mas isso também a Manuel Ferreira Leite dizia! Acabei de o ler! Está aqui, no Diário!

O Orador: - Além disso, o Partido Socialista não prometeu baixar impostos, não fez o "discurso da tanga".

Protestos do PSD.

Qual seria a alternativa a este pacote de medidas? A conclusão, aquando da discussão do Programa de Estabilidade e Crescimento, foi clara, no sentido de que não havia alternativa a este pacote de medidas.

Vozes do PSD: - Não é verdade! Não é verdade! Já vai ver!

O Orador: - Portanto, atacar apenas um ponto de um conjunto de medidas não é razoável nem é uma boa discussão.
A reputação internacional do País está em causa com um défice de 6,8%.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Qual défice?!

O Orador: - A alternativa é os mercados internacionais penalizarem seriamente a economia portuguesa, mais ainda do que o estão a fazer. E, evidentemente, nessa altura, com a subida das taxas de juro, seria muitíssimo pior porque, para além dos impactos orçamentais que isso teria, o investimento privado seria penalizado e os orçamentos das famílias também o seriam fortemente.
Portanto, a melhor maneira de protegermos os pobres é exactamente ter um Estado sólido e finanças públicas sãs, que possam garantir a segurança social.

Aplausos do PS.

Já tive oportunidade, pelo menos em duas situações, e vou fazê-lo pela terceira vez, de esclarecer o que disse e está escrito, não no título mas na entrevista que referiu. O que eu disse foi que o início da preparação do Orçamento para 2006 partia de um nível de 6,5% e, …

Vozes do PSD: - Do Orçamento para 2005!

O Orador: - … portanto, era necessário tomar medidas para o baixar, e também disse que, para baixar para 3%, não via como. Foi isso que foi dito e que lá está! Para elaborar o Orçamento para 2005 partia-se de um nível de défice de 6,5%.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nem os socialistas acreditam!

O Orador: - É bom citar o que lá está e não apenas o título!
Quanto às receitas extraordinárias, já respondi.
Quanto às obrigações do tesouro e à forma de financiamento, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, o IGCP faz regularmente leilões de dívida e, portanto, é exactamente com dívida que estamos a financiar as necessidades do Estado e não com operações financeiras estranhas, difíceis de compreender e que apenas geram receitas extraordinárias à custa de défices maiores e mais complicados no futuro, como estamos hoje a assistir com, por exemplo, a securitização ou a titularização dos créditos fiscais.
O IVA é, de facto, um imposto que afecta a generalidade da população, mas tivemos o cuidado de isolar os segmentos mais pobres ao não aumentar o IVA de 5%, que afecta exactamente os medicamentos e a alimentação.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Mas isso também a Manuela Ferreira Leite fez!

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