1261 | I Série - Número 031 | 17 de Junho de 2005

Aplausos do PSD.

Direi, por todos, que o suposto desprendimento de privilégios que o Sr. Primeiro-Ministro invoca para si próprio, ou antes para o cargo de Primeiro-Ministro, é a prova mais acabada da confusão do interesse particular com o do Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não é admissível que ao exercício dessa alta e nobre função só possam aceder os cidadãos mais ricos ou que a dignidade do Estado seja compatível com o eventual cenário de um ex-primeiro-ministro ir à busca de emprego numa qualquer empresa ou instituição por ter, precisamente, prestado serviços relevantes ao País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No momento próprio, será possível aquilatar do superavit demagógico com que esta matéria tem sido tratada e anunciada, com manifesto prejuízo para que cidadãos de bem se dediquem à causa pública.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou limitar-me, assim, porque isso interessa, e muito, aos portugueses, a demonstrar, ainda que de forma sintética, por que é errado aumentar o imposto sobre o valor acrescentado e por que seria desejável que fosse outra a solução proposta para obter a necessária receita extraordinária.
Aumentar o IVA é anti-social, anti-económico e anti-cívico, mais ainda quando se anuncia, sem cuidar do absurdo da afirmação, que se trata de uma medida "excepcional" e temporária para durar, pasme-se, até ao fim da legislatura,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - … como se fosse possível, qual tique de arrogante maioria, impor a medida para lá desse período.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A natureza do nosso défice, estrutural e directamente relacionado com o peso excessivo do Estado, impunha, para que os portugueses pudessem ver para lá do horizonte negro do traço vermelho das finanças públicas, que o Governo demonstrasse, imediata e consistentemente, possuir, por um lado, uma estratégia inequívoca de redução do peso do Estado na economia e acreditar, por outro lado, que é nos nossos empresários que está a chave da mudança, que são eles que melhor sabem mobilizar os recursos, as competências e as energias para que os projectos que criam verdadeiramente riqueza e emprego apareçam e se desenvolvam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ora, o Governo não só nada diz de concreto quanto ao emagrecimento do Estado como impõe medidas que agravam as condições para que os empresários tenham sucesso.
O peso excessivo do Estado traduz-se por uma inoperância generalizada, proporciona a dispersão de esforços e favorece o descontrolo da gestão pública.
A escolha cuidada das verdadeiras prioridades do Estado é, assim, absolutamente indispensável para uma concentração de esforços e de recursos que garanta um alto nível de qualidade e de eficácia.
A carga fiscal, já muito elevada no nosso país, deve impor um limite muito claro não só às ambições de expansão do sector público como também um rumo inequívoco de contenção e de redução das respectivas despesas.
Com um volume de impostos excessivo, os custos, em termos de perda de eficiência económica, tornam-se incomportáveis e tendem a generalizar-se os comportamentos anti-sociais de revolta e de evasão fiscal, que são totalmente contrários ao bem comum.

Vozes do PSD: - Muito bem!