1268 | I Série - Número 031 | 17 de Junho de 2005

Movimento das Forças Armadas antes de Abril de 1974, tendo pertencido à sua comissão coordenadora. Integrou ainda a comissão de redacção do Programa do MFA.
O General Vasco Gonçalves sempre afirmou ter sido a sua adesão ao MFA ditada por um grande sentido de responsabilidade, por uma profunda aversão à ditadura fascista e pelos objectivos que o Movimento se propunha realizar.
Após o 25 de Abril, foi membro do Conselho da Revolução e primeiro-ministro nos II, III, IV e V Governos Provisórios.
Homem de causas e convicções, generoso, de grande honestidade e desprovido de ambições pessoais, o General Vasco Gonçalves pautou a sua acção, como cidadão, como militar e como estadista, pelos seus ideais e por aquilo que acreditava corresponder às necessidades do País e à construção de um Portugal democrático próspero e soberano.
A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento do General Vasco Gonçalves e apresenta à sua família as mais sentidas condolências.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O General Vasco Gonçalves foi um dos mais destacados militares de Abril por ter exercido as funções de primeiro-ministro no período revolucionário, pouco após o 25 de Abril.
Tivemos, em relação à sua política, profundíssimas divergências e até um grande antagonismo relativamente aos seus conceitos de liberdade, de democracia e de modelo de sociedade para o nosso país. Felizmente que as suas ideias, os seus conceitos e o seu modelo de sociedade não prevaleceram, embora tenham deixado prejuízos muito graves e sequelas muito negativas para o futuro de Portugal.
Não podemos, por isso, acompanhar quaisquer elogios ou sequer a apologia da sua actividade política. Acompanharemos, sim, o respeito devido à sua morte e a apresentação de condolências à sua família.
Peço, por isso, Sr. Presidente, que seja votado em separado o parágrafo final deste voto de pesar, relativo à apresentação de condolências.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Através deste voto de pesar, homenageamos o General Vasco Gonçalves pela sua activa e pertinaz colaboração na preparação do 25 de Abril, na Revolução democrática que nos libertou da ditadura colonial fascista. Homenageamos também o General Vasco Gonçalves pela chefia de vários governos provisórios num período exaltante da História de Portugal, durante o qual, sob o impulso popular, as mais importantes conquistas políticas, sociais, económicas e culturais tiveram lugar e que vieram a ser vertidas na Constituição da República
Percebemos a incomodidade e a agressividade, percebemos até a alergia política e social com que as direitas encaram a figura e a memória do General Vasco Gonçalves - inventaram até a "herança gonçalvista" -, mas isso é apenas uma forma, e uma forma diminuída, de não conterem nem comportarem as conquistas do 25 de Abril.
É certo que divergimos de muitas avaliações do General Vasco Gonçalves do período do "Verão quente" e até da crise político-militar que conduziu ao golpe do 25 de Novembro, mas o facto de termos tido apreciações diferentes não nos faz ensombrar esse período da História de Portugal, não nos provoca qualquer tipo de diminuição dos seus conteúdos e do progressismo da História portuguesa próxima.
O General Vasco Gonçalves era um homem frontal, um patriota e um homem que inseriu, como poucos, na sua leitura a Revolução do 25 de Abril, na continuidade do liberalismo e da implantação da República.
Expressamos as nossas condolências à família e, mais uma vez, curvamo-nos perante o espírito republicano, o espírito do 25 de Abril que o General Vasco Gonçalves bem trouxe com ele.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A morte é sempre, para nós, obviamente, razão de pesar, só que aquilo que o PCP hoje aqui nos propõe é muito mais do que uma simples manifestação de pesar.
É evidente que assinalamos esse pesar, apresentando, por isso mesmo, à família do General Vasco Gonçalves sentidos pêsames, mas o mais que este voto contempla, naquilo que é valorativo, em tudo aquilo que transcende a própria circunstância da morte, determinará, necessariamente, o nosso sentido de voto.