1269 | I Série - Número 031 | 17 de Junho de 2005

O Sr. Deputado Bernardino Soares pertence, penso, à minha geração. Ora, para quem, como nós, cresceu a maior parte da vida em liberdade não deveria admissível, ou pelo menos justificável, a invocação de qualquer outra forma de alcançar o poder que não a assente na legitimidade democrática.
Ora, neste voto, o PCP invoca uma legitimidade revolucionária de conquista do poder.

O Sr. António Filipe (PCP): - Que disparate!

O Orador: - Nós apenas admitimos como forma de conquista do poder a legitimidade democrática.
O PCP, neste voto, vai para além da invocação morte e da manifestação de pesar, e aí, obviamente, há um mar que nos separa e que não poderíamos deixar de relevar.
Quando, para além da morte, temos de apreciar valorativamente o percurso do homem e do político que conquistou o poder com base numa designação do MFA, não assentando, portanto, esse poder na legitimidade democrática, teremos de lembrar aquilo que nos separa: o COPCON; as prisões arbitrárias; o ataque a forças políticas pela simples circunstância de serem adversárias; a vontade de indeferir a realização de eleições; a afixação popular de listas de suspeitos; a ocupação de empresas e de herdades; os saneamentos na comunicação social, na Rádio Nascença; as prisões sem culpa formada; as nacionalizações.
Por isso, damos tanto valor ao 25 de Novembro. Outros lembrarão aqui, porventura com mais saudade, o 11 de Março, mas também isso nos separa.
Termino, dizendo que, no que diz respeito a assinalar a data e a manifestar o nosso pesar, obviamente estaremos solidários e concordantes - tenho a certeza - com toda a Câmara. No mais, no que seja politicamente valorativo, estaremos separados. De resto, não há nisto nada de novo. O PCP já esteve, noutros tempos, separado de votos de pesar apresentados pelo CDS-PP, tendo, com iguais considerações, justificado o seu sentido de voto negativo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não decretaram dia de luto nacional na tua morte, General Vasco Gonçalves, e por uma vez, pelos piores motivos, tiveram razão. O povo que te amava queria que esse luto, essa dor, essas lágrimas lhe pertencessem. Que ninguém as decretasse em seu nome, que nenhuma página do Diário da República decidisse do que cabia a si decidir.
Tu, nosso General maior desta Pátria, tiveste o teu luto nas milhares de vozes, mãos e cravos vermelhos que te saudaram, gritando por ti, pelo teu nome, por Abril, pela liberdade e pela democracia que ajudaste a construir.
Tu, construtor da Revolução de Abril.
Tu, que nos trouxeste "(…) a madrugada que eu esperava / O dia inicial inteiro e limpo / Onde emergimos da noite e do silêncio (...)", como Sophia cantou no mais belo poema de Abril.
Tu, que foste homem inicial, homem inteiro, homem limpo, no exercício das mais altas responsabilidades deste país.
Tu, de facto, companheiro Vasco, não precisavas de lutos oficiais a que tinhas direito e que inteiramente merecias.
Se é natural que alguns te esqueçam e nem te queiram lembrar, como é visível aqui, neste Plenário, como poderia o povo esquecer quem ergueu do chão os humilhados e ofendidos deste país e que, com o seu nome, assinou a Lei dos Baldios, a Lei do Arrendamento Rural, a Lei da Reforma Agrária, a lei das nacionalizações? Como queriam que os trabalhadores e o povo esquecessem quem os libertou do poder totalitário de grupos monopolistas e do latifúndio, quem concretizou grandes progressos nos seus direitos económicos e sociais? Como poderiam esquecer as mães e os pais deste país o fim da guerra colonial, esquecer Abril e o obreiro principal de Abril, que puseram fim ao pesadelo e às angústias das ausências, aos temores da morte e das mutilações que aconteceram a milhares de jovens portugueses?
Soldado de causas e convicções, militar do MFA, entregaste-te com enorme coragem cívica, rectidão e lucidez à difícil tarefa da governação do País, que a luta de décadas do povo português e a acção do MFA acabavam de libertar do fascismo. E governaste, contrariando usos e costumes antes de ti e depois de ti, para aqueles a quem, em geral, se pede o voto para serem esquecidos logo após.
Não choraremos bastante este homem bom, generoso, para quem a Pátria portuguesa tem uma enorme dívida de gratidão. Que a sua figura de cidadão exemplar e de patriota íntegro, que a sua inteireza de carácter e a sua extraordinária dimensão humana possam servir de exemplo aos jovens portugueses.
À família e aos militares de Abril, com muita emoção e respeito, as nossas sentidas homenagens.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.