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1277 | I Série - Número 031 | 17 de Junho de 2005

 

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por indicação do Presidente do meu partido, apresentámos no local próprio sentidos pêsames pela morte do Dr. Álvaro Cunhal à sua família e ao PCP.
Manifestámos, por isso, pesar no momento da morte e assinalámos o papel histórico desta personalidade, que hoje, de resto, reafirmamos. Mas não nos peçam para fazer uma apreciação valorativa do seu percurso político, porque, como todos compreenderão, o Dr. Álvaro Cunhal tinha uma visão do mundo que não era a nossa e que, de resto, a história, acabou por demonstrar ser profundamente errada. É o próprio alcance da democracia representativa que nos separa.
Votaremos, por isso, em razão de coerência, favoravelmente o voto de pesar, tendo em conta a separação já requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD quanto ao último parágrafo, sendo que relativamente aos demais parágrafos, pelo que acabei de expor, cada um dos Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP terá inteira liberdade de voto.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, caros Colegas: Morreu um grande português.
Em nome do Partido Socialista, quero assinalar a dimensão histórica de Álvaro Cunhal, uma figura marcante do século XX em Portugal.
Foi um homem de cultura, uma figura lendária da resistência à ditadura e esteve na fundação do regime democrático do 25 de Abril. Foi uma personalidade controversa, de que discordámos muitas vezes, mas a quem queremos homenagear na sua dimensão e na coerência dos seus ideais de sempre.
À sua família, à Direcção do PCP e aos comunistas em geral endereçamos os nossos sentimentos de pesar e o tributo de honra pela sua memória.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Deputados, ontem à tarde, ao som de A Internacional e de A Portuguesa, com notórias emoções envoltas em grandes convicções, milhares e milhares de pessoas prestaram uma grandiosa homenagem a Álvaro Cunhal, coberto com a bandeira do Partido Comunista Português, a que se dedicou plenamente durante a sua vida.
Só um homem amado e respeitado encaixa neste cenário.
Álvaro Cunhal é, inegavelmente, uma referência na luta contra o fascismo, pela liberdade, pela democracia e pelo combate às injustiças sociais.
Mas não é uma referência qualquer. Porque só um homem profundamente humano poderia ter dedicado a sua vida por inteiro a um projecto de transformação social no sentido da dignificação dos homens e mulheres e contra a exploração.
Só um homem profundamente inteligente poderia ser o resistente que Álvaro Cunhal foi, que o levou à clandestinidade e a ser vítima de tantos anos de prisão e de atrozes formas de tortura, sem que a palavra "desistir" integrasse o dicionário da sua vida.
Álvaro Cunhal granjeou uma admiração enorme, como se tem visto, entre comunistas e não comunistas. Foi uma figura ímpar do século XX, sem dúvida, mas não será justo afirmar que este homem ficou no século XX. Desde logo, porque, enquanto houver explorados e oprimidos, flagelo que sempre combateu, enquanto o sistema privilegiar uns e negar a outros o que de mais básico requer a vida humana, não pode desistir-se de um projecto de transformação social que imponha justiça. Por isso, os não conformados com o sistema são actuais. Por isso, a luta a que este homem se dedicou continua inegavelmente válida.
Para além disso, quem olha para a tese apresentada em 1940, destinada a defender a tese de Direito Penal, em exame do 5.º ano da Faculdade de Direito de Lisboa, tese intitulada O aborto: causas e soluções, da autoria de Álvaro Cunhal, percebe que este homem cedo, muito cedo, soube interpretar uma realidade e apontar-lhe soluções que, 65 anos depois, o poder instalado, esse sim, continua a adiar, insistindo em prolongar e em perpetuar problemas do século XX para o século XXI.
Conheci, pessoalmente, Álvaro Cunhal apenas no quadro da coligação Os Verdes/PCP, em iniciativas da CDU. Se tivesse de realçar um dos aspectos que mais me habituei a admirar nele, porque era constante, seleccionaria a forma como valorizava o colectivo como um todo e a capacidade que tinha de valorizar cada um no trabalho colectivo. Sempre encontrei nele um profundo respeito pelas diferenças.
Respeitava-nos a nós, não comunistas. Mas porque tinha um profundo apego ao seu projecto, também exigia o mesmo respeito pelo colectivo que o corporizava. A isto acho que se chama integridade. E é básico para a solidariedade.
A melhor forma de continuar a homenagear Álvaro Cunhal é, como ele dizia, continuar a ter confiança no futuro, na Humanidade e no seu País.
À família de Álvaro Cunhal, designadamente à sua filha, à sua companheira, à sua irmã e a todos os militantes do Partido Comunista Português, o Partido Ecologista "Os Verdes" manifesta as suas mais sentidas condolências.

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