1391 | I Série - Número 033 | 24 de Junho de 2005

Protestos do PSD.

Se estiverem de acordo contradizem a vossa política, mas é uma evolução positiva que deve ser saudada.

Aplausos do PS.

Sobre a autovinculação do Governo, o Governo procedeu como disse nas rondas parlamentares que iria proceder.
O Governo podia utilizar a lei actual. Não o faz porquê? Porque a lei actual tem uma margem de discricionariedade tal que torna a mudança da estrutura dirigente da Administração Pública possível por simples decisão de cada governo. Ora, nós concordamos com isso. Portanto, o que fizemos não foi infringir a lei actual, mas onde a lei actual permite o "mais" também permite o "menos".

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Foi esse "menos" que nós aplicámos. Dissemos que só se devia proceder à nomeação dos cargos de dirigentes máximos. É esta a nossa política e é isso que temos cumprido.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria de, por intermédio de V. Ex.ª, se assim o entender, lembrar ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que, por força de lei, a mudança de governo implica que os membros dos gabinetes sejam exonerados e de novo nomeados. É uma questão de seriedade no debate, que fica bem a quem representa o Governo neste Parlamento.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentes, recordo que esta é a hora regimental das votações e por isso não vou permitir que esta discussão se alargue por muito mais tempo.
Tem a palavra, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, usando a mesma figura regimental, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Nuno Melo que o mesmo raciocínio que fez agora deveria fazê-lo aplicando-o à sua intervenção. Lembro-lhe também que o número de membros de gabinete não excede, à luz da lei, os 800. E, repito, num mesmo governo de coligação, quando o Primeiro-Ministro mudou, procedeu logo, nos primeiros dois meses, a mais 200 nomeações!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Os Srs. Deputados não estão a facilitar os trabalhos à Mesa.
Para uma intervenção, dispondo de 48 segundos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, é só para dizer que há, efectivamente, uma excepção àquela regra de os vencimentos não ultrapassarem o do Sr. Primeiro-Ministro, prevista no n.º 4 do artigo 31.º, que refere que os dirigentes da direcção intermédia que não tenham vínculo à Administração Pública podem ter vencimento acima do Primeiro-Ministro.
Para terminar, uma vez que tenho pouco tempo, devo dizer que esta Câmara assistiu a um autêntico jogo de pinguepongue. Um atira com 3500 € e o outro responde: "Não, não! São 4000 €"; depois, um diz: "Foram 17 nomeações por minuto" e o outro diz "Foram 14 nomeações por minuto"; um atira com a Galp e outras empresas públicas e o outro com as Águas de Portugal!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Ora, aquilo que verificamos nesta Assembleia - e o povo português está a ouvir e comprova-o facilmente - é que, em relação a esta questão, são todos "farinha do mesmo saco". Isto é, competem em relação a quem nomeia mais e quem recebe mais, mas não limitam essas nomeações a sério, como deveriam fazê-lo!

Aplausos do PCP.