1456 | I Série - Número 034 | 25 de Junho de 2005

Aplausos do PS.

Todos os professores me acompanham, Sr.ª Deputada. Todos os professores consideram que os serviços mínimos na educação passam por não abandonar os alunos na altura em que eles vão fazer um exame nacional. O Governo, por seu turno, tinha o dever de fazer tudo o que estava ao seu alcance, dentro da lei, claro, para que esses alunos e essas famílias vissem também os seus direitos respeitados. Se a Sr.ª Deputada pensa que tudo isso se deveu a um grande autoritarismo por parte do Governo, explique-me, por favor, o que é que sucedeu nos Açores.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É serviço mínimo estarem presentes 130 professores para vigiar o exame de 1 aluno?!

O Orador: - A Sr.ª Deputada já teve oportunidade de falar. Agora, peço-lhe que me ouça, como eu fiz em relação a si!
Pedi-lhe que me explicasse o que se passou nos Açores, visto que aí não foi imposto o cumprimento de serviços mínimos e, contudo, lá estavam os professores. Estavam, porque tinham essa responsabilidade e tinham consciência de que era necessário não fazer greve aos exames. Este é que é o ponto! Compreendo que os sindicatos, sendo essenciais à nossa sociedade, tenham o dever de lutar. Penso mesmo que a acção sindical é muito importante na defesa dos direitos dos trabalhadores. Mas, Sr.ª Deputada, penso também que, neste caso, os sindicatos não tiveram em conta os interesses dos alunos e das famílias. Considero que se impõe com clareza a qualquer espírito que, na educação, os exames são o serviço mínimo que deve ser assegurado.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr.ª Deputada, os estágios pedagógicos vão continuar a existir. O que vai deixar de existir é um regime especial para alguns que, não sendo ainda licenciados, vão dar um ano de aulas como se fossem já professores. Isso é que o Estado não está em condições de suportar.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Isso não é verdade!

O Orador: - Compreendo mesmo que, no passado, possa ter havido razões para isso ter acontecido, mas neste momento esse é um factor de injustiça e de desigualdade. A Sr.ª Deputada não se engane,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Eu não! O senhor é que está enganado!

O Orador: - …que as medidas que estamos a tomar são justas! V. Ex.ª bem pode defender o contrário, porque pensa que estamos a falar de direitos adquiridos e de expectativas, mas a verdade é que o nosso Estado social vive dos direitos adquiridos e dos direitos ainda não adquiridos. E estes destinam-se aos que precisam de uma educação melhor e precisam que coloquemos todo o nosso esforço e todos os nossos recursos financeiros na melhoria da educação em Portugal.
Os regimes especiais não têm o menor sentido e, volto a dizê-lo, relativamente à idade da reforma e a todas as medidas que estamos a tomar na Administração Pública ainda não houve ninguém nesta Sala que conseguisse dizer que é justo alguém poder reformar-se aos 52 anos de idade. Eu não creio que isso seja justo!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não respondeu a nada!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para formular uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro começou por dizer, quando produziu a sua primeira intervenção, que este debate tinha lugar nesta altura por estarmos no final do ano lectivo. Concordando que é importante discutir as questões sobre educação no final do ano lectivo, não deixo de lhe dizer que foi exactamente esse o argumento que o CDS-PP apresentou há 15 dias para discutir um projecto de lei sobre manuais escolares, se bem que, na altura, a posição da bancada do Partido Socialista tenha sido completamente diferente daquela que hoje o Sr. Primeiro-Ministro manifestou.
Como tal, desejo que essa sua atitude faça escola no Partido Socialista, percebendo-se que a altura certa para discutir as questões da educação é o final dos anos lectivos, por estarem, então, criadas as condições