Sexta-feira, 1 de Julho de 2005 I Série - Número 36

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex. mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e da resposta a alguns outros, e do projecto de lei n.º 122/X.
Após leitura, foi aprovado o voto n.º 18/X - De pesar pelo falecimento do Prof. Emídio Guerreiro, apresentado pelo PSD, sobre o qual usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Rosas (BE), Bernardino Soares (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Alberto Martins (PS) e Luís Marques Mendes (PSD) e, ainda, o Sr. Presidente, que deu conta de que também o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) se associava ao voto de pesar. No fim, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos (PS), aproveitando a passagem do Dia Internacional de Luta Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, abordou a problemática da droga e da toxicodependência. Depois, deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ana Drago (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Miguel Tiago (PCP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho (PSD) falou das imprecisões contidas na proposta de lei n.º 24/X - Procede à primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005) e respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) insurgiu-se contra a anunciada apresentação pelo Governo de um diploma de alteração da lei orgânica do referendo com vista à realização de uma consulta popular relativa à liberalização do aborto entre a data das eleições autárquicas e a data das eleições presidenciais. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Vitalino Canas (PS).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Pinto (BE) defendeu a despenalização do aborto e a urgência na concretização, por parte do Ministério da Educação, de um