programa de educação sexual nas escolas. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP), contestou a decisão anunciada pelo Governo no sentido do envio, no próximo mês de Agosto, de um contingente de 144 Comandos para o Afeganistão.
Finalmente, em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) manifestou preocupação sobre as intenções do Governo relativamente à problemática dos resíduos industriais perigosos e outras questões de natureza ambiental.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 13/X - Procede à quarta alteração ao regime jurídico do cheque sem provisão, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, que foi aprovada, tendo usado da palavra, além do Sr. Ministro da Justiça (Alberto Costa), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP), António Montalvão Machado (PSD), Helena Terra (PS) e Ana Drago (BE).
Discutiu-se, também na generalidade e em conjunto, a proposta de lei n.º 18/X - Altera o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos das autarquias locais, e os projecto de lei n.os 95/X - Suprime regimes especiais de aposentação para gestores públicos e equiparados e titulares de cargos políticos (BE) e 121/X - Revoga as subvenções, proíbe a acumulação de pensões e elimina os regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados (PCP). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira), os Srs. Deputados João Teixeira Lopes (BE), António Filipe (PCP), José de Matos Correia (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Ricardo Rodrigues (PS) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Foram aprovados os n.os 16 a 25 do Diário.
Foi ainda aprovado o voto n.º 17/X - De congratulação pela atribuição do Prémio Príncipe das Astúrias da Investigação Científica e Técnica ao neurologista português António Damásio (CDS-PP).
A proposta de lei n.º 10/X -Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a Lei Geral Tributária e o Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária foi também aprovada na generalidade.
A Câmara aprovou ainda três pareceres da Comissão de Ética, respectivamente, sobre renúncia a mandato de Deputado de dois Deputados do PSD, a substituição de outro, também do PSD, e autorizando um Deputado do PSD a prestar depoimento por escrito, como testemunha, em tribunal.
Entretanto, procedeu-se à eleição dos representantes da Assembleia da República no Conselho Nacional de Educação e do seu Presidente, tendo sido declarados eleitos todos os candidatos propostos.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 25 minutos.