1502 | I Série - Número 036 | 01 de Julho de 2005

da resistência. Num período particularmente turbulento, grave e importante para o futuro do nosso país, Emídio Guerreiro deu um contributo importante para a consolidação da democracia e da liberdade no nosso país.
Não é por acaso que a sua foto está, de há anos a esta parte, na galeria de fotos de todos quantos, desde a fundação, exerceram a liderança do Partido Social-Democrata, mas, sim, porque ele fez e faz parte da nossa História, que todos nós respeitamos, prezamos e muito honramos.
Uma palavra final sobre o seu lado humano.
Conheci-o tinha eu 18 anos e, ao longo da vida, privei com ele várias vezes. O registo que dele me fica é o de uma pessoa alegre, bem disposta e simpática; de uma pessoa com esperança e sempre determinada; de uma pessoa encantadora, de alguma forma um romântico; de uma pessoa que, mesmo no últimos anos da sua vida, impressionava pela sua lucidez, pela sua memória e pelo seu impressivo sentido e facilidade de comunicação.
Também era um homem extrovertido, um minhoto, de Guimarães, um grande português! Por isso lhe prestamos aqui a nossa homenagem.
Associamo-nos à dor dos seus familiares e amigos e expressamos o nosso reconhecimento à memória do Prof. Emídio Guerreiro.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, impossibilitado de estar presente devido a uma reunião do Conselho de Ministros, também me transmitiu a solidariedade do Governo neste voto de pesar - eu não o poderia deixar de comunicar à Câmara.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 18/X - De pesar pelo falecimento do Prof. Emídio Guerreiro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

A Mesa transmitirá à família este voto de pesar da Assembleia da República pelo falecimento do Prof. Emídio Guerreiro.
Srs. Deputados, vamos dar início às declarações políticas.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assinalou-se no dia 26 de Junho "O Dia Internacional de Luta contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas". A ONU contabiliza 200 milhões de consumidores e os lucros dos traficantes ascendem à riqueza produzida em 90% dos países!
Esta declaração política foi motivada pela necessidade de recuperar a problemática da droga e da toxicodependência para a primeira linha das preocupações políticas. A importância do tema é por demais evidente: porque nos toca a todos na nossa vida quotidiana, no relacionamento com a família, com a escola, na saúde, nos hospitais, nos tribunais e, enfim, nos espaços urbanos.
Esta questão teve um forte impulso nos governos socialistas, nomeadamente no XIV Governo, com a Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga, e foi aí que foram lançadas as bases da descriminalização do consumo de substâncias estupefacientes.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!

A Oradora: - A oportuna medida da descriminalização do consumo quando a quantidade de substância estupefaciente detida pelo consumidor não ultrapassa os limites quantitativos fixados na lei não cria a presunção legal de intervenção no tráfico. Ainda que com risco de pontuais aperfeiçoamentos, a descriminalização, revestindo natureza juspsicológica, revelou-se oportuna, corajosa e não comporta riscos que justifiquem o nosso arrependimento…

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - …. e não nos esquecemos do quanto foi receada, contestada, rotulada de perigosa e até objecto de demagogia política!
Aconteceu o mesmo com a troca de seringas, com o uso de drogas de substituição, medidas que hoje já praticamente ninguém discute. Acontece ainda o mesmo com a possibilidade de abertura de salas de injecção assistida, vulgo "salas de chuto", e com a troca de seringas nas prisões.
De facto, Srs. Deputados, por que não fazer também essa experiência? O que nos trava? Preconceitos? Resistências supostamente ético-sociais? Desprezemo-las para que não continuem a constituir entraves a respostas eficazes aos grandes males.
A criminalização e o proibicionismo, nascidos no ventre do hipócrita puritanismo americano, foram