1532 | I Série - Número 036 | 01 de Julho de 2005

por que razão o Governo recuou? Isto é, por que razão há um regime transitório?

O Sr. Jaime Soares (PSD): - O pior vem a seguir!

O Orador: - Por que razão é que o Governo introduziu o gradualismo? Quando o Sr. Primeiro-Ministro e quando o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares anunciaram aqui estas reformas não se falou de um regime transitório.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Pois não!

O Orador: - Mas temos agora um regime transitório porque, ao que parece, as hostes do Partido Socialista se revoltaram contra a proposta de lei.

Vozes do PSD: - Não!…

O Orador: - E ao revoltarem-se contra a proposta de lei, o Governo recua e apresenta um regime transitório. Isto, a meu ver, não é dignificante e não se coaduna com os princípios originais da proposta do Governo.
Uma terceira questão, Sr. Ministro: por que razão ficam de fora os regimes de aposentação dos gestores públicos e equiparados?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por que razão é que um vice-presidente do Banco de Portugal trabalha cinco anos e tem direito a uma reforma de 8000 €?

Protestos do Deputado do PSD Jaime Soares.

Por que razão, Sr. Ministro, há tantos privilégios nesta matéria e os senhores em nada mexem?

Protestos do PSD.

Já agora, Sr. Ministro, por que razão o Governo anunciou que congela os vencimentos dos administradores de empresas públicas? Já viu como eles são elevados? Repito, já viu como eles são tão elevados?
Vai dizer-me o Sr. Ministro que é uma questão de trazer os melhores, caso contrário, o sector privado importá-los-ia. E pergunto se, porventura, o Dr. Fernando Gomes estava a ser disputado por alguma empresa privada,…

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - … já que o Dr. Fernando Gomes que vai ganhar 15 000 € na Galp Energia.
Por isso, Sr. Ministro, gostava que respondesse a estas questões e que, em nome dos princípios, o Partido Socialista e o Governo fossem até ao fim.

Aplausos do BE.

O Sr. Jaime Soares (PSD): - E por que razão é que um ministro trabalha menos que um autarca e ganha mais?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, diz o Sr. Deputado que concorda com os princípios da proposta de lei e coloca a questão tradicional das oposições que concordam com o Governo, que é a questão da oportunidade. Talvez, noutro cenário, a proposta não surgisse, questiona o Sr. Deputado.
O que tenho para responder-lhe Sr. Deputado, é apenas isto: esta proposta de lei é, hoje, mais oportuna do que nunca, e é o sentido de equidade e de justiça, que tem, aliás, presidido a esta como a outras iniciativas legislativas do Governo, que a justifica plenamente.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Temos, hoje, claramente, um problema na estruturação da nossa despesa pública. Ela obriga o País a