1534 | I Série - Número 036 | 01 de Julho de 2005

Não pode, por isso, a Assembleia da República Portuguesa deixar de se congratular vivamente com a sua atribuição, saudando e aplaudindo com muito apreço e grande regozijo o neurologista português António Damásio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então votar o voto n.º 17/X.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 10/X - Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Código do IVA, Lei Geral Tributária, Regime Complementar do Procedimento da Inspecção Tributária.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.
Vamos votar a proposta de lei n.º 13/X - Procede à quarta alteração ao regime jurídico do cheque sem provisão, aprovado pelo Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.
Vamos agora proceder à votação de relatórios e pareceres da Comissão de Ética.
Tem a palavra a Sr.ª Secretária para proceder à respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório refere-se à substituição dos Srs. Deputados Ribeiro Cristóvão (PSD) e Jaime Soares (PSD), mediante renúncia de mandato, respectivamente pelos Srs. Deputados Carlos Alberto Pinto e Luís Miguel Pereira de Almeida, o primeiro com efeitos desde 30 de Junho, inclusive, e o segundo com efeitos desde 3 de Julho, inclusive, sendo o parecer no sentido de admitir as substituições em causa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - O outro relatório refere-se à substituição do Sr. Deputado José Raúl dos Santos (PSD), por um período não inferior a 50 dias, nem superior a 10 meses, com efeitos desde 8 de Julho corrente, inclusive, por Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida, sendo o parecer no sentido de admitir a substituição em causa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila Verde, Processo n.º 146/03.3 - TAVVD, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Pereira (PSD), a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Vamos, então, votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora voltar ao debate.
Para apresentar o projecto de lei n.º 95/X - Suprime regimes especiais de aposentação para gestores públicos e equiparados e titulares de cargos políticos (BE), tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.