1537 | I Série - Número 036 | 01 de Julho de 2005

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sentindo, porém, que essa táctica não seria suficiente para desviar as atenções dos erros da sua governação, o Primeiro-Ministro decidiu actuar, com alarido, naquilo que designou por "privilégios injustificados dos políticos". É esta, e sobretudo esta, a razão da apresentação da proposta de lei n.º 18/X, que hoje apreciamos.
Se acabássemos de chegar a Portugal e lêssemos o preâmbulo desta proposta de lei, poderíamos até ficar convencidos pela semântica utilizada, nomeadamente quando aí se alude, nesse mesmo preâmbulo, ao carácter simbólico das medidas apresentadas ou se sublinham as preocupações de justiça e de equidade que lhe subjazem.
Mas, como é frequente com o Partido Socialista, as razões invocadas estão longe de corresponder aos desígnios reais. E isso sucede neste caso como aconteceu com as alterações propostas em matéria de nomeação dos altos cargos da administração pública, com as mudanças pretendidas no domínio da limitação de mandatos ou com a modificação do processo de designação dos presidentes das CCDR.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, sejamos, pois, absolutamente claros: as propostas do Governo são, essencialmente, uma manobra de diversão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Uma manobra de diversão que pretende conduzir a discussão para um domínio que o Governo considera ser-lhe favorável, mas uma manobra de diversão que eleva, infelizmente, a novos patamares a cedência do Partido Socialista ao populismo gratuito, e, sobretudo, uma manobra de diversão que apresenta riscos elevados, porque dá lastro à tendência, hoje tão comum, de desconfiança relativamente à política como actividade, bem como àqueles que assumem diariamente a tarefa nobre de representar os portugueses e de servir Portugal.

Aplausos do PSD.

O PS apresenta agora, nesta matéria, propostas diferentes das que no passado sustentara. Nada a apontar a esse propósito. É perfeitamente legítimo a qualquer pessoa ou a qualquer força política evoluir no seu pensamento e na sua acção. O que já não é legítimo é sacrificar os princípios e as convicções ao sabor da conjuntura ou das vantagens políticas ocasionais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E é exactamente isso que o Governo socialista está a fazer, cedendo à tentação de acompanhar aqueles que sempre viram no ataque aos políticos uma forma simples de granjear apoios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Todos sabemos como uma decisão correcta no seu conteúdo pode ver os seus efeitos anulados ou fragilizados por assentar numa motivação errada e numa atitude perigosa. Esta conclusão assenta como uma luva às propostas governamentais em discussão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, nunca esperei dizer isto, mas vou dizê-lo: nesta matéria, começo a ter saudades do Partido Socialista de 1995, o Partido Socialista que então referia "não alinhar no criticismo demagógico dirigido contra a indevidamente chamada classe política", o PS que então afirmava a necessidade de submeter os titulares de cargos políticos a requisitos mais exigentes, "desde que não hipotecados a perspectivas populistas que visam desacreditar e diminuir o exercício de cargos políticos em democracia",…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … o PS que então o dizia, numa iniciativa legislativa presente a esta Assembleia e subscrita, entre outros, pelo Dr. Alberto Costa, actual Ministro da Justiça, pelo Dr. Jorge Lacão, actual Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, pelo Dr. José Magalhães, actual Secretário de Estado