1540 | I Série - Número 036 | 01 de Julho de 2005

pública em 10% e que, com isso, aumentará o défice do Estado para 6,2%. Claro que isto é muito grave! Mas é claro também que isto é da exclusiva responsabilidade do Governo do Partido Socialista!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - O défice que tivermos em 31 de Dezembro de 2005 será - ninguém duvide - a medida exacta da incapacidade de governação do Partido Socialista.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O valor de 6,2% de défice em 31 de Dezembro de 2005 será a medida da incapacidade de um Governo que tinha a obrigação de conseguir muito melhor, começando, desde logo, por cumprir o que prometeu aos portugueses.
É claro que o Governo assumiu já que não o vai conseguir e é claro também que, perante isto, o Engenheiro José Sócrates só tinha uma solução: a opção pelo espectáculo mediático, pelo que soa bem ao ouvido mas resolve quase nada. Todavia, para distrair o País, o Engenheiro Sócrates foi pelo pior caminho. Decidiu-se pelo que não devia e, particularmente, pelo que lhe fica mal. Decidiu-se pelo discurso populista, pelo ataque à classe política, na base de algo que apelidou agora, e só agora, de privilégios absolutamente injustificados, como se deles não tivesse beneficiado durante tantos e tantos anos.

Vozes do CDS-PP: -Bem lembrado!

O Orador: - Porque só agora, é bom lembrar, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Presidência, entre outros, descobriram que esses privilégios são absolutamente injustificados. Só que o Primeiro-Ministro, como todo o Governo, aliás, esquece que todo o populismo tem um preço. E atacar pela imagem e pela credibilidade os titulares das instituições democráticas é o pior dos caminhos, porque de depreciação em depreciação se vai debilitando o regime.
Até podemos ser obrigados a aceitar que um qualquer cidadão menos informado, ou mesmo, nalguns casos, desinformado, num qualquer fórum radiofónico ou televisivo diga as maiores alarvidades sobre o que aqui fazemos, o que aqui representamos e o que aqui trabalhamos. E acredite, Sr. Ministro da Presidência, nesta bancada trabalha-se e trabalha-se muito! O que consideramos inadmissível é que seja o Primeiro-Ministro do nosso país, aquele que em primeiro lugar devia salvaguardar o respeito pelas instituições democráticas e pelos seus titulares, a embarcar nesta lógica e a afinar pelo mesmo diapasão.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Principalmente quando nem nos actos é consequente com o seu discurso, algo a que, de resto, já nos vem habituando. Na verdade, o regime que agora nos é proposto não é consequente com o discurso. Este regime é um "fato" à medida dos políticos dos Estados Gerais do Partido Socialista. Um "fato" a pensar nos políticos da "era Guterres" - como é o próprio Engenheiro Sócrates -, os quais esta iniciativa legislativa não belisca num milímetro.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - É cirúrgica!

O Orador: - Na sua solução, o Primeiro-Ministro cria agora três tipos de políticos. Em primeiro lugar, os da geração de Abril - os filhos da revolução, a quem, certamente por o serem, tudo foi possível: serem Deputados, saírem, receberem subsídios de reintegração, voltarem, assentarem praça em empresas públicas, cumularem tudo com pensões privativas de aposentação, etc. Depois, surgem os da "geração-Guterres", aqueles que o Primeiro-Ministro quis garantir que não serão abrangidos por esta lei. São os intocáveis e poderão ficar sossegados. Finalmente, há os outros, os do futuro,…

Aplausos do CDS-PP.

… os que, por este caminho, garantirão, depois de mais algumas declarações do Primeiro-Ministro ou até do Ministro da Presidência, que a composição parlamentar futura será feita por quem queira ser Deputado ou político mas só a preço de saldo ou estando disposto a ser enxovalhado!
Para mais, tudo é feito sem um único estudo comparativo, sem uma única menção ao que se passa nos outros países, sem uma abordagem mais ampla e significativa do que aqui se discute. Recordo até como o Deputado Guilherme Silva, a propósito do relatório elaborado pela Comissão, não conseguiu encontrar um estudo de direito comparado, apesar de o ter pedido. Ou como, por exemplo, o Governo ainda não respondeu a um requerimento apresentado pelo anterior Presidente da Assembleia da República, o Dr. João Bosco Mota Amaral, e pelos actuais Vice-Presidentes, Telmo Correia e Guilherme Silva, procurando saber -