1545 | I Série - Número 036 | 01 de Julho de 2005

sempre fomos contra e agora os senhores passaram também a ser. Muito bem! É algo que se saúda!
Mas a questão que se coloca, Sr. Deputado, é que o senhor não se referiu, em momento nenhum da sua intervenção, ao projecto de lei que o PCP apresentou e que toca noutros privilégios.

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

O Orador: - O Sr. Deputado, sobre isso, nada disse!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Ainda estão a estudar o assunto!

O Orador: - Por exemplo, o Partido Socialista está ou não de acordo que se acabe com a situação que permite que alguém, pelo facto de ter estado cinco anos como governador do Banco de Portugal, tenha decidido para si próprio atribuir-se uma pensão principesca para o dia em que cesse funções?

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem! Bem lembrado!

O Orador: - O Sr. Deputado está de acordo, por exemplo, com o que aconteceu com a administração da Caixa Geral de Depósitos, que, ao fim de meia dúzia de anos de soluções, se reforma com uma "reforma dourada"? Está de acordo, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Está! Claro que está!

O Orador: - O Sr. Deputado pensa que nos podemos contentar apenas com uma consideração do género: "Bem, é legal, e se é legal pode fazer-se"?
Ora, se é legal, o legislador pode alterar a lei. Assim como pode alterar a lei das subvenções vitalícias de titulares de cargos políticos, também pode alterar as leis que permitem que haja pessoas nomeadas pelo Estado para cargos de direcção de administração que decidam para si próprias regimes principescos de aposentação pelo facto de terem estado meia dúzia de anos ao serviço!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ora, sobre isto o Partido Socialista nada disse!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esta é uma questão fundamental para se saber se o Partido Socialista quer, afinal, fazer demagogia para conseguir alguma aceitação popular em relação às medidas impopulares que está a decidir ou se está, de facto, interessado em reduzir privilégios onde eles são maiores.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Gostaria que o Sr. Deputado se pronunciasse claramente sobre esta questão.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, agradeço as suas questões, mas pensei que não estava distraído quando ainda há momentos referi o comunicado do Conselho de Ministros de 23 de Junho de 2005.

O Sr. António Filipe (PCP): - Mas o senhor agora é Ministro?

O Orador: - Sr. Deputado, mas há uma unidade entre o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que o senhor não pode afirmar que não existe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Os senhores é que sabem!

O Orador: - E as medidas que são do Governo do Partido Socialista são também suportadas aqui, nesta Casa, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Portanto, estamos em uníssono nesta matéria!