1546 | I Série - Número 036 | 01 de Julho de 2005

Aplausos do PS.

Então quem é o Partido Socialista?! É o Governo, é o Grupo Parlamentar do Partido Socialista…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - É por isso que a vossa bancada está cheia!

O Orador: - Sr. Deputado António Filipe, a sua pergunta é pertinente, mas significa que o senhor não leu a proposta de lei do Governo! É que em matéria de reformas em acumulação também está proposto um terço da reforma ou um terço do vencimento.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Então não acaba com ele?

O Orador: - Está escrito, Sr. Deputado! O que é que os senhores querem mais?!

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E quanto ao Banco de Portugal?

O Orador: - Ninguém está a esconder nada!

Protestos do CDS-PP.

De resto, as medidas em relação às empresas públicas também estão previstas para os institutos públicos. Portanto, vamos agir em conformidade.

Protestos do CDS-PP.

Sr. Deputado, parece-lhe crível que vamos tomar essas medidas para nós e não vamos impô-las aos outros, que têm mais regalias do que nós?

Aplausos do PS.

Parece-lhe verdadeiro? Claro que não!

Aplausos do PS.

Portanto, Sr. Deputado, esteja descansado e esteja descansada a bancada do PCP que o Partido Socialista, quer através das medidas e iniciativas do Governo, quer através das iniciativas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, terá em conta todas essas situações. Mas, justifico: as condições financeiras do País não suportam privilégios que nós próprios consideramos inadequados na actual conjuntura. Portanto, vamos acabar com esses privilégios inadequados!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo. Como a sua bancada já não dispõe de tempo, a Mesa concede-lhe 1 minuto.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, assumiu aqui, suponho que em nome do Governo, tendo em conta a tal solidariedade, algo que é verdadeiramente grave! O Sr. Deputado assumiu que o Governo não tenciona acabar com os regimes privativos de aposentação por trabalho prestado em algumas empresas e entidades públicas e que justificam que, ao fim de dois, ou três, ou cinco anos de trabalho prestado, findo o vínculo, essas pessoas possam receber a tal pensão vitalícia imediatamente após a cessação de funções, num montante muito superior, como disse há pouco, àquele que é o vencimento base de qualquer Deputado!
E o Sr. Deputado deu aqui a solução para esse problema: a de que o Governo resolveu que ficam a receber apenas um terço dessa pensão ou, em alternativa, um terço do vencimento como membro do Governo. Mas, então, e todos os outros que não vão ser membros do Governo? Isto faz algum sentido, Sr. Deputado?!
Por isso lhe pergunto: em relação a estes casos vai ou não acabar com estes regimes privativos de aposentação? E, em concreto em relação ao Banco de Portugal, diga-nos se vai ou não acabar com o que agora se passa e, nomeadamente, se concorda com os privilégios, que, esses sim, consideramos verdadeiramente injustificados, de que goza o Sr. Governador do Banco de Portugal, Dr. Victor Constâncio, por acaso