1547 | I Série - Número 036 | 01 de Julho de 2005

militante do Partido Socialista.
Portanto, as perguntas são simples, Sr. Deputado: primeiro, se concorda ou não; segundo, se vai ou não acabar com esses regimes privativos de aposentação; e, terceiro, se concorda ou não que só nos casos em que se seja membro do Governo possa haver esse cúmulo de um terço, que é algo que também ninguém percebe! É que se um privilégio é verdadeiramente injustificado, como o Sr. Primeiro-Ministro invocou, então tem de se acabar com ele! Não há cá terços nem meios terços, trata-se de acabar com ele e ponto final!
Portanto, das duas uma: ou o privilégio é justificado e mantém-se - e sobre isso até podíamos ter uma discussão muito séria, mas não dispomos de tempo para tal - ou não se considera justificado e então acabe-se com ele!
É que um terço só para garantir os tais privilégios verdadeiramente injustificados, que são só de alguns (e de alguns que até são do seu Governo), isso é que ninguém compreende! Mas é muito esclarecedor em relação ao discurso do Governo e dessa bancada.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues. Dispõe de 2 minutos, concedidos pela Mesa.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, aquilo que verdadeiramente vos dói são os 6,8% do défice! Isso é que vos dói!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Mas, respondendo às perguntas que colocou, quero dizer-lhe que, com essas medidas, o Governo e o Partido Socialista visam diminuir a despesa pública. Ou os senhores não percebem isso?

Protestos do CDS-PP.

Srs. Deputados, consideram irrisório o que diz respeito aos titulares de cargos políticos, o que diz respeito às empresas públicas…?

Protestos do CDS-PP.

Srs. Deputados, posso fazer chegar à vossa bancada o comunicado do Conselho de Ministros, que é rigoroso nesta matéria.
Aquilo que o senhor entendeu do que eu disse, entendeu mal, porque a proposta de lei versa exclusivamente sobre titulares de cargos políticos. E, portanto, quando se diz que acumula um terço da pensão ao vencimento, não estamos a falar da proposta de lei que está em discussão.
Quanto às outras matérias, já disse que o assunto não é sequer da competência da Assembleia da República e que o Governo…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Responda!

Srs. Deputados, o Governo já tomou as medidas adequadas que resolverão esse problema!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Hoje, às 14 horas e 30 minutos, tive o privilégio…

Risos.

O Orador: - Este foi mesmo um privilégio! Mas eu já me vou referir aos outros privilégios.
Como estava a dizer, tive hoje o privilégio de receber um conjunto de crianças de uma aldeia S.O.S. do Estoril, que me colocaram diversas perguntas, tendo uma delas sido precisamente a seguinte: "Qual é o interesse de ser Deputado?". Posso garantir-vos que nem a primeira resposta, nem a última, nem nenhuma