1550 | I Série - Número 036 | 01 de Julho de 2005

A disposição do Governo é muito clara: já o começou a fazer para as empresas públicas e fá-lo-á também para outras situações.
Nós vamos rever esses regimes, mas hoje estamos a tratar do regime dos titulares de cargos políticos e não de outras situações.
O Sr. Deputado José de Matos Correia diz que rejeita, a propósito desta matéria, um discurso fácil. E é verdade que veio aqui fazer o discurso mais difícil de todos, pela simples razão de que foi um discurso contraditório. Utilizou uma chuva de qualificativos, dizendo, designadamente, que se trata de uma encenação da parte do Governo, de medidas aberrantes, de uma motivação errada, de populismo, de demagogia, de retórica e de uma manobra de diversão. Mas nunca disse que estava contra a proposta do Governo.
E esta é a dificuldade, porque não se pode estar a favor e contra ao mesmo tempo!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que prova esta posição é que, se é preciso - como foi preciso - ter alguma coragem para apresentar esta proposta, para votar contra ela é preciso mais coragem do que aquela que o PSD tem!

Vozes do PSD: - Coragem?!

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Demagogia contínua!

O Orador: - Finalmente, Srs. Deputados, queria dizer-vos que a proposta do Governo é justa e oportuna. E se, nesta Câmara, tanta gente se disponibilizou a votar favoravelmente a proposta do Governo, não vejo razão para tanto protesto. Mais valia dizerem que a proposta do Governo é justa e é oportuna.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo pediu a palavra para defesa da honra da bancada.
Tem a palavra, Sr. Deputado, dispondo de 3 minutos para o efeito.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, quando quiser falar de trabalho, fale da bancada do Partido Socialista,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP):- Muito bem!

O Orador: - … e quando quiser falar de ausências, comece em casa, antes de falar dos outros. É que eu estou aqui!

Aplausos do CDS-PP.

Seja como for, Sr. Ministro, não faça qualquer confusão e não retire a discussão do essencial. E o essencial não é o Primeiro-Ministro, não é o Eng.º José Sócrates mas, sim, a diferenciação a três níveis que, por esta via, o Governo faz.
Relembro-lhe que referi que esta iniciativa foi feita a pensar nos políticos da "era Guterres", como é o próprio Eng.º José Sócrates - o Eng.º José Sócrates também é um político da "era Guterres", de resto foi aí que se notabilizou, não é ofensa! -, aos quais a iniciativa legislativa não belisca nem um milímetro. É verdade! E sabe porquê, Sr. Ministro? Porque na solução que propõe passa a ter, como primeiro escalão, os políticos da geração de Abril, a quem é permitido tudo o que há pouco referi - entraram e saíram, receberam subsídios de reintegração, depois receberam pensões vitalícias, foram para empresas públicas e cumularam os tais regimes de aposentação…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É o caso Constâncio. Está à vista de toda a gente!

O Orador: - O segundo escalão engloba os tais políticos dos Estados Gerais, da "era Guterres", porque a esses, mais uma vez, a iniciativa não belisca nem um milímetro, daí o regime transitório que ela prevê. Se assim não fosse, não haveria regimes transitórios, Sr. Ministro!

Vozes do CDS-PP: - Claro!

O Orador: - Se o Sr. Ministro quisesse ser sério nesta questão, criava um regime que fosse igual para todos e não previa regimes transitórios!