1551 | I Série - Número 036 | 01 de Julho de 2005

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - E aplicava-o já amanhã!

O Orador: - O Sr. Ministro já leu bem o que estabelece o artigo 8.º da proposta de lei? Prevê um regime feito à medida, o tal "fato" que vestiu muito bem os políticos da "era Guterres", dos Estados Gerais desse tempo.
Depois, há os outros - os do terceiro escalão -, que são todos aqueles que (e, por este caminho, qualquer dia só os há a preço de saldo), sem temer ser enxovalhados, vão querer ser Deputados à Assembleia da República.
Como também já referi, há uma diferença: que num qualquer fórum radiofónico ou televisivo se ouça um cidadão mal informado ou, até, desinformado (o que, muitas vezes, é provocado), zurzir em Deputados por não ter conhecimento do que aqui se passa, ainda é aceitável. Mas ouvir o mesmo da parte de membros do Governo é inadmissível. E, então, ouvi-lo da parte de membros do Governo que prestaram serviço e exerceram mandato nesta Assembleia, é completamente inadmissível! É o caso do próprio Primeiro-Ministro. Mas também estou a pensar em si, Sr. Ministro da Presidência.
Rigorosamente, foi isto que eu disse, e nada mais. O Sr. Ministro não tem de ficar muito aborrecido e, se entender que assim não é, dê indicações ao Partido Socialista para que, nos trabalhos na especialidade, revogue ou, pelo menos, altere a redacção actual do artigo 8.º da proposta de lei….

Vozes do CDS-PP: - Muito bem

O Orador: - … e considere que os tais privilégios injustificados, se o são, devem sê-lo a partir de já para todos! Não há regimes de excepção para aqueles que - e o Sr. Ministro conhece bem alguns - começaram a notabilizar-se nos tempos do Eng.º António Guterres.
Para terminar, não obtive resposta de nenhum Deputado do Partido Socialista nem do Sr. Ministro sobre um outro assunto, resposta que seria útil, desde logo, para a decisão que teremos de tomar a propósito dos tais privilégios absolutamente injustificados, a começar pelo caso do Dr. Victor Constâncio. Aí, sim, estamos a falar dos tais privilégios verdadeiramente injustificados, porque julgo que os regimes privativos de aposentação chocam a sensibilidade de qualquer mortal.
O pensar-se que é normal alguém trabalhar durante três ou quatro anos, pago pelo erário público, e, findo o vínculo, receber uma pensão vitalícia, a gozar imediatamente após essa cessação, isso, sim, é que choca. E poder cumulá-la com o exercício de cargos públicos ainda choca mais!
Mas, sobre essa situação, o Sr. Ministro nada disse, o que estranhamos. E sabe porquê? Porque essas pensões vitalícias de reforma, esses regimes privativos de aposentação, como referi, são muito superiores, em regra, ao vencimento base de qualquer Deputado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, não fico aborrecido consigo. Foi o Sr. Deputado quem recorreu à figura da defesa da honra totalmente a despropósito!…

Aplausos do PS.

Verifico que o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo tem um problema com os factos…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não é com os factos, é com os "fatos"!

Risos.

O Orador: - Provavelmente, dá-se bem com a retórica, mas tem um problema com os factos.
No início da minha intervenção referi-me a um facto: o de o Sr. Deputado não estar presente. Diz-me agora que está presente, e é verdade: agora está, mas há pouco não estava!! É uma questão de facto.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Já olhou para a sua bancada? Está vazia! Não tem a noção do que diz!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - É inacreditável!

O Orador: - Depois, numa observação pessoal dirigida ao Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado afirmou que a proposta do Governo não beliscava nem um milímetro o Eng.º José Sócrates enquanto Primeiro-