1552 | I Série - Número 036 | 01 de Julho de 2005

Ministro. Ora, temos outra vez um problema de facto.
Expliquei que esta proposta de lei afecta, de facto, pessoalmente o Eng.º José Sócrates…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não como Deputado!

O Orador: - … pela simples razão de que ele é Primeiro-Ministro e esta proposta de lei acaba com as subvenções vitalícias especiais para o cargo de Primeiro-Ministro, que se obtêm ao fim de quatro anos. Portanto, o Eng.º José Sócrates, enquanto Primeiro-Ministro, não vai beneficiar dessa subvenção,…

Vozes do CDS-PP: - E como Deputado?

O Orador: - … que é, aliás, de valor superior àquela a que têm direito os Deputados. É uma questão de facto e esse facto o Sr. Deputado não quer reconhecer!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - E a pensão de Deputado?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a vossa atenção para ouvirmos a mensagem do Sr. Ministro da Presidência nos mesmos termos em que foi ouvida a mensagem do líder parlamentar do CD-PP.

O Orador: - Por outro lado, quanto à questão dos regimes transitórios, queria recordar ao Sr. Deputado que o que o Governo está a fazer na aplicação deste regime é mais do que alguma vez foi feito.
Da última vez que houve uma alteração ao regime das subvenções vitalícias, em 1995, o novo regime então introduzido apenas produziu efeitos na legislatura seguinte. Agora, pela primeira vez, o senhor tem aqui uma iniciativa legislativa que produz efeitos imediatos, a partir do próprio dia em que entra em vigor, sobre os actuais titulares de cargos políticos. Era isto que o Sr. Deputado devia reconhecer!!
Além do mais, este regime de transição não se destina a qualquer geração de nenhuns Estados Gerais. É uma norma geral e abstracta que se aplica aos Deputados de todas as bancadas.

Aplausos do PS.

Finalmente, respondo à última observação política que o Sr. Deputado fez, já que nenhuma fez a propósito de questões de honra. E a sua última observação diz respeito, de novo, à questão dos regimes especiais que se praticam nalgumas instituições, incluindo o Banco de Portugal.
Diz o Sr. Deputado que nessas instituições se pratica um regime que o choca. Ora, gostava que o Sr. Deputado pudesse explicar a esta Câmara por que é que esse regime o começou a chocar tanto assim tão de repente…!

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Por que é que, quando apoiou um governo que esteve em funções durante três anos, esse regime não o chocou nada?! E por que é que não tomou qualquer iniciativa para o alterar quando o vosso governo tinha maioria absoluta?

Aplausos do PS.

Sobre essa matéria reafirmo apenas os compromissos do Governo.
O Governo já começou a agir em relação aos gestores de empresas públicas e de outras instituições e o Governo fará mais, nesta matéria, para impor o que os portugueses esperam dele e, certamente, também desta Assembleia. Isto é, que existam regimes gerais e abstractos que contenham soluções justas e equitativas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Para uma interpelação à Mesa brevíssima, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

Protestos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Estou a dirigir-me ao Sr. Presidente e não à bancada do