1553 | I Série - Número 036 | 01 de Julho de 2005

Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa só para, através de V. Ex.ª, dizer ao Sr. Ministro da Presidência que, a propósito do Sr. Primeiro-Ministro, me referia à pensão de reforma como Deputado, obviamente, e não a qualquer privilégio como membro do Governo, até porque não sabemos se lá vai estar durante os quatro anos…!

Protestos do PS.

É um bocado diferente… E dessa não prescindiu!

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Está concluído o debate sobre este diploma.
Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta das actas relativas aos resultados da eleição dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação e do seu Presidente.

A Sr.ª Secretária (Maria Celeste Correia): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, procedeu-se à eleição para o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Educação, tendo sido apresentada uma única candidatura, a do Prof. Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus. O resultado foi o seguinte: votantes, 170; votos "sim", 135; votos "não", 5; abstenções, 20; votos brancos, 9; votos nulos, zero. Portanto, declara-se eleito o candidato proposto.
Procedeu-se ainda à eleição dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação. O resultado foi o seguinte: votos "sim", 165; votos brancos, 4; votos nulos, 1.
Face a este resultado, declaram-se eleitos os seguintes candidatos propostos: efectivos, Luiz Fagundes Duarte (PS), José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro (PSD), Rita da Conceição Carraça Magrinho (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Alda Macedo (BE), Joaquim Manuel de Castro Bonifácio da Costa (Os Verdes); suplentes, Rosalina Martins (PS), Fernando António Esteves Charrua (PSD), Vítor Manuel Jorge Rodrigues (PCP), António José Carlos Pinho (CDS-PP), Maria Teresa Alves de Sousa Almeida (BE) e Antero Oliveira Resende (Os Verdes).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, sexta-feira, pelas 10 horas, constando da ordem do dia a discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 22/X - Aprova a Lei-Quadro da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas, e 19/X - Estabelece a titularidade dos recursos hídricos, e dos projectos de lei n.os 51/X - Aprova a Lei-Quadro da Água (PSD), 104/X - Lei-Quadro da Água (CDS-PP) e 119/X - Aprova a Lei de Bases da Água (PCP).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Alberto Marques Antunes
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Augusto Clemente de Carvalho
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz
Pedro Nuno de Oliveira Santos

Partido Social Democrata (PSD):
Arménio dos Santos
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Pedro Correia de Aguiar Branco
Manuel Joaquim Dias Loureiro