1533 | I Série - Número 036 | 01 de Julho de 2005

olhar de novo para o modo como esta despesa está concebida e isto justifica que, também no que diz respeito a estas regalias dos titulares de cargos políticos, seja necessária uma revisão e a revisão é aquela que o Governo propõe.
Diz o Sr. Deputado que há um recuo do Governo mas não há, Sr. Deputado. Da parte do Governo, como, aliás, da maioria, há um avanço como nunca tinha existido: a possibilidade de acabar, por esta iniciativa legislativa, com as subvenções vitalícias.
Este é o resultado prático da iniciativa legislativa do Governo: a partir do dia em que esta lei entre em vigor, o tempo de exercício de funções dos titulares de cargos políticos deixa de contar para efeito do cálculo das subvenções vitalícias. Isto é, portanto, um avanço, é tudo menos um recuo.
Diz o Sr. Deputado que há alguma revolta nos Deputados do Partido Socialista, que teria motivado este regime transitório. Sr. Deputado, pelo ruído, nesta Sala, a única revolta que parece existir será a dos Deputados do PSD, com a orientação de voto definida para a sua bancada.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Finalmente, Sr. Deputado, quanto à questão dos gestores públicos, quero recordar-lhe exactamente que o Governo adoptou também aí medidas que são duras, que têm a ver inclusivamente com o congelamento dos aumentos dos vencimentos dos gestores mas também com o congelamento na atribuição dos tradicionais prémios de gestão que habitualmente são conferidos.
Estas medidas, tal como as que o Governo hoje traz a esta Câmara, são sinais de que o Governo está bem consciente de que neste momento difícil é importante que os sacrifícios sejam justamente distribuídos por todos. A única coisa que peço, Sr. Deputado, é justiça no reconhecimento desta equidade que preside às iniciativas do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - O Governo fez-lhe mal, Sr. Ministro!

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, relembro que dentro de 1 minuto encerrará a urna para a eleição do presidente e dos representantes dos grupos parlamentares do Conselho Nacional de Educação. Por isso, peço aos Srs. Deputados que ainda não exerceram o direito de voto o favor de o fazerem.
Sr.as e Srs. Deputados, vamos agora entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, temos quórum de deliberação. Estão presentes 161 Deputados.
Estão em aprovação os n.os 16 a 25 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 4, 5, 6, 11, 12, 13, 18, 19, 25 e 27 de Maio de 2005.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, vamos apreciar o voto n.º 17/X - De congratulação pela atribuição do Prémio Príncipe das Astúrias da Investigação Científica e Técnica ao neurologista português António Damásio, apresentado pelo CDS-PP.
Tem a palavra a Sr.ª Secretária para proceder à respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - O voto é o seguinte: O neurologista português António Damásio, um dos pais das teorias sobre o "cérebro emocional", foi esta quarta-feira distinguido em Oviedo, Espanha, com o Prémio Príncipe das Astúrias da Investigação Científica e Técnica.
Director do Departamento de Neurologia da Universidade do Iowa, nos Estados Unidos da América, o cientista e escritor António Damásio especializou-se na abordagem da neurologia das emoções e na cartografia cerebral. Professor catedrático de neurologia, é autor de livros como O Erro de Descartes e Ao Encontro de Espinosa, traduzidos nos mais diversos países do mundo.
A sua obra, tão multifacetada quanto inovadora, e o seu trabalho científico são hoje objecto de admiração e respeito internacional, objecto de estudo nas melhores universidades do mundo. A atribuição do Prémio Príncipe das Astúrias da Investigação Científica e Técnica é mais um reconhecimento público do prestígio único do cientista.
Tão elevada distinção, nunca atribuída, nesta área, a um cientista português, honra, desde logo, a inteligência fulgurante e a capacidade singular de António Damásio, mas não pode deixar de ser encarada como um motivo de particular orgulho para todos os portugueses, contribuindo decisivamente para o bom-nome de Portugal. Este prémio demonstra, uma vez mais, que o mérito de cidadãos portugueses em diferentes áreas é unânime e internacionalmente reconhecido ao mais alto nível.